A Prefeitura de Arraial do Cabo, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, Trabalho, Renda e Direitos Humanos, publicou o Edital de Chamamento Público nº 01/2026 para selecionar entidades da sociedade civil interessadas em integrar o Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD). O processo tem como objetivo fortalecer a participação popular na elaboração, fiscalização e acompanhamento das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência no município.
O chamamento prevê o preenchimento de quatro vagas destinadas à representação da sociedade civil. As entidades habilitadas deverão indicar um representante titular e um suplente para exercer mandato de dois anos, com possibilidade de recondução, conforme estabelece a legislação municipal.
Podem participar associações de pessoas com deficiência, entidades de atendimento, organizações de defesa e garantia de direitos, instituições de ensino, pesquisa ou assistência que atuem na área da deficiência, além de organizações da sociedade civil sem fins lucrativos que desenvolvam ações permanentes voltadas à inclusão social e à promoção dos direitos das pessoas com deficiência.
As inscrições estarão abertas entre os dias 14 de julho e 14 de agosto de 2026. Os interessados poderão protocolar a documentação exigida na Sede dos Conselhos Vinculados, localizada na Rua Castro Alves, nº 170, no Centro de Arraial do Cabo, de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Também será possível realizar a inscrição pelo e-mail conselho.arraialdocabo@gmail.com.
Entre os documentos exigidos estão o requerimento de habilitação, estatuto social, ata da última eleição da diretoria, comprovante de inscrição no CNPJ, comprovante de endereço, relatório das atividades desenvolvidas nos últimos 12 meses, documentos pessoais do representante indicado e a indicação formal do representante titular e do suplente.
Segundo a Prefeitura, a iniciativa busca ampliar a participação da sociedade civil na construção de políticas públicas inclusivas, garantindo representatividade e fortalecendo as ações voltadas à defesa dos direitos das pessoas com deficiência. O edital completo pode ser consultado na edição nº 1.710 do Diário Oficial do Município, publicada em 10 de julho de 2026.