NITERÓI — A Prefeitura de Niterói proibiu a publicidade de plataformas de apostas esportivas e jogos de quota fixa, as chamadas bets, em espaços públicos e anúncios externos em toda a cidade. O decreto foi assinado pelo prefeito Rodrigo Neves e publicado nesta quarta-feira (9).
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A proibição abrange marcas, nomes de empresas, sites, aplicativos, promoções, bônus, premiações, logomarcas, símbolos, mascotes e slogans relacionados às plataformas de apostas. A restrição também vale quando os elementos aparecem isoladamente, mas permitem identificar uma empresa do setor.
Segundo a prefeitura, a medida busca reduzir a exposição da população, principalmente de crianças e adolescentes, à publicidade de jogos de aposta. O município cita riscos relacionados à dependência, ao endividamento, à saúde mental e ao bem-estar social.
“A expansão das apostas on-line é uma realidade que exige responsabilidade do poder público”, afirmou Rodrigo Neves. Segundo o prefeito, a publicidade pode estimular comportamentos capazes de provocar dependência e prejuízos às famílias.
Anúncios terão dez dias para serem retirados
As propagandas que já estão instaladas terão dez dias, contados a partir da publicação do decreto, para serem retiradas ou adequadas às novas regras. Durante esse período, as multas previstas para a infração ficarão suspensas.
Após o prazo, anunciantes e responsáveis pela exibição das peças poderão sofrer as sanções previstas no Código de Posturas do município. A prefeitura também poderá determinar a retirada imediata do anúncio irregular e cassar ou anular autorizações de publicidade.
A fiscalização ficará sob responsabilidade da Secretaria de Ordem Pública (Seop), em conjunto com a Secretaria Municipal de Urbanismo e Mobilidade (SMU).
Proibição também alcança eventos municipais
A restrição vale ainda para campanhas, eventos contratados, patrocinados ou realizados pela administração municipal, inclusive quando a publicidade de bets puder ser vista da área externa.
Órgãos e entidades municipais também deverão observar as novas regras em contratos, concessões, permissões, autorizações e licenças envolvendo publicidade em bens e espaços públicos.
O decreto não proíbe o funcionamento das plataformas de apostas em Niterói. A medida é restrita à publicidade exterior e aos espaços sujeitos à fiscalização municipal. A regulamentação e autorização das empresas de apostas são de competência federal.
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