BARRA MANSA — O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) recomendou o afastamento imediato do vereador Paulo Sandro Soares (SDD) da presidência da Câmara Municipal de Barra Mansa, no Sul Fluminense.
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O parlamentar ocupa o comando da Casa de forma consecutiva desde 2023 e foi eleito antecipadamente, em março de 2025, para permanecer na presidência durante o ano de 2026.
A recomendação foi expedida pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda.
Para o Ministério Público, a permanência de Paulo Sandro na presidência por quatro anos seguidos contraria o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o limite de reconduções sucessivas aos cargos das Mesas Diretoras do Poder Legislativo.
O STF entende que é permitida apenas uma recondução sucessiva para o mesmo cargo, ainda que os mandatos ocorram em legislaturas diferentes.
Além do afastamento, o MPRJ recomendou que a Câmara de Barra Mansa anule a eleição realizada em março de 2025, que garantiu a permanência do vereador no comando da Casa em 2026.
O órgão também pediu a convocação de uma nova eleição para a presidência do Legislativo municipal.
Na recomendação, o Ministério Público afirma que manter o mesmo agente político na chefia do Poder Legislativo por quatro anos consecutivos afronta os princípios republicano e democrático, além da alternância de poder.
A Câmara Municipal de Barra Mansa terá prazo de 30 dias para informar ao MPRJ se vai cumprir as medidas recomendadas.
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