MAGÉ — A ex-prefeita de Magé e ex-deputada estadual Núbia Cozzolino foi condenada a um total de 87 anos e dois meses de prisão em três processos criminais relacionados à falsificação de documentos públicos, falsidade ideológica e supressão de documentos.
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As sentenças foram proferidas nesta terça-feira (5) pela 1ª Vara Criminal de Magé. Como as decisões são de primeira instância e ainda admitem recurso, Núbia poderá aguardar em liberdade o julgamento nas instâncias superiores.
As investigações começaram depois que a Justiça encontrou irregularidades em processos que tramitavam na 1ª Vara Cível de Magé. Durante uma análise de ações de improbidade administrativa, foram identificados o desaparecimento de nove processos e registros incompatíveis com o andamento real das ações.
Segundo as decisões, alguns processos apareciam como arquivados no sistema do Tribunal de Justiça, embora ainda estivessem em fase de instrução ou de cumprimento de sentença. A maior parte das ações envolvia integrantes da família Cozzolino ou aliados políticos.
A Justiça apontou que documentos originais teriam sido adulterados para modificar pedidos, valores das causas, períodos de suspensão dos direitos políticos e outras informações capazes de interferir no resultado dos processos.
Entre as irregularidades descritas estão falsificações de assinaturas atribuídas a promotores de Justiça e a um magistrado, além da alteração de valores registrados em ações civis públicas.
Em um dos casos citados, o valor original de uma causa teria sido reduzido de R$ 5 milhões para R$ 50 mil. Outra adulteração teria modificado o período de suspensão dos direitos políticos relacionado à ex-prefeita.
A magistrada responsável pelas sentenças considerou que as fraudes buscavam evitar consequências judiciais e políticas decorrentes de possíveis condenações em ações de improbidade.
As decisões também mencionam que o esquema teria exigido planejamento, produção de textos inexistentes, imitação de assinaturas e utilização de carimbos semelhantes aos empregados pelo Ministério Público.
A pena total resulta da soma das três condenações. Em um dos processos, Núbia recebeu pena de 43 anos e seis meses. No segundo, foi condenada a 32 anos e oito meses. No terceiro, a pena foi fixada em dez anos e dez meses.
Outras três pessoas que respondiam às ações penais foram absolvidas por falta de provas suficientes.
A defesa de Núbia classificou as sentenças como injustas e afirmou que não existem provas capazes de demonstrar que a ex-prefeita tenha ordenado as falsificações.
O advogado Anderson Rollemberg declarou que as investigações não identificaram quem teria executado materialmente as adulterações e confirmou que apresentará recursos para tentar modificar as decisões.
Núbia governou Magé entre 2005 e 2009, depois de exercer mandato como deputada estadual. Ela já foi alvo de outras investigações relacionadas à administração municipal e chegou a ser presa em 2018 e 2019, sendo posteriormente colocada em liberdade por decisão judicial.
As condenações ainda não são definitivas e poderão ser alteradas ou anuladas durante a análise dos recursos.
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