BRASIL – O governo dos Estados Unidos anunciou, nesta quinta-feira (23), a aplicação de uma nova tarifa de 12,5% sobre parte dos produtos brasileiros exportados ao país. A medida entra em vigor à 0h01 desta sexta-feira (24), no horário de Washington, e pode elevar para 37,5% a carga tarifária sobre parte das exportações nacionais.
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A nova sobretaxa substitui a tarifa global temporária de 10%, aplicada desde fevereiro, e se soma à alíquota de 25% que entrou em vigor na última terça-feira (22), também sobre produtos brasileiros.
Segundo o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), a decisão é resultado de uma investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. O governo americano afirma que o Brasil não possui mecanismos considerados suficientes para impedir a entrada de mercadorias produzidas com trabalho forçado, o que, segundo a avaliação dos EUA, gera concorrência desleal.
Em comunicado, o representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que a falta de controles por parte de alguns parceiros comerciais prejudica empresas e trabalhadores americanos.
O relatório cita que, entre 2021 e 2025, o Brasil importou produtos associados ao trabalho forçado em segmentos como alumínio, algodão, eletrônicos, baterias de lítio e tabaco. Apesar disso, o documento reconhece que o país mantém a Lista Suja do Trabalho Escravo e participa de acordos internacionais de combate à prática, mas considera insuficientes os mecanismos de fiscalização sobre produtos importados.
De acordo com a Câmara Americana de Comércio no Brasil (Amcham), cerca de 3 mil produtos brasileiros, que representam aproximadamente US$ 12,5 bilhões em exportações anuais para os Estados Unidos, serão alcançados pela nova tarifa. Para 85,3% dessas exportações, a cobrança será cumulativa com a tarifa de 25%, resultando na sobretaxa de 37,5%.
Ao mesmo tempo, mais de 2 mil produtos ficaram fora da medida por integrarem a lista de exceções definida pelo governo americano. Entre eles estão itens considerados estratégicos para a economia dos EUA, como petróleo, café e carne bovina.
O governo brasileiro reagiu à decisão e classificou a medida como arbitrária e injustificada. Em nota, informou que iniciará os procedimentos para aplicar a Lei da Reciprocidade e levará o caso ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).
O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, afirmou que o Brasil possui legislação e mecanismos de fiscalização voltados ao combate ao trabalho escravo. Já o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Márcio Elias Rosa, declarou que as acusações americanas se baseiam em fatos que “não são reais”.
Enquanto prepara a resposta diplomática, o governo mantém em execução o Plano Brasil Soberano, que prevê linhas de crédito, garantias e incentivos para apoiar empresas exportadoras afetadas pelas novas tarifas e ampliar a abertura de mercados internacionais.
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