RIO DE JANEIRO (RJ) – A 8ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu, por unanimidade, absolver Renan dos Santos Nascimento Silva e Douglas Mendes da Silva da acusação de tentativa de homicídio contra policiais militares e determinou a imediata soltura dos dois jovens, presos desde outubro de 2024 após uma perseguição policial em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio.
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A decisão foi tomada após recurso apresentado pela Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, fundamentado em uma reconstrução técnica das imagens registradas pelas câmeras corporais dos próprios policiais envolvidos na ocorrência.
O estudo foi elaborado pelo Projeto Mirante, iniciativa especializada na análise de casos envolvendo violência de Estado por meio de vídeos, arquitetura forense e outras evidências técnicas. Segundo o tribunal, o material revelou inconsistências na versão apresentada pelos policiais e demonstrou que não havia elementos mínimos para sustentar a acusação.
Perseguição terminou com um morto e três feridos
O caso ocorreu na madrugada de 28 de outubro de 2024, nas proximidades do bairro Tribobó, em São Gonçalo.
De acordo com a versão apresentada pelos policiais militares Thiago Lima da Silva e Leandro Hardoim da Silveira, uma equipe tentou abordar um veículo HB20 com quatro ocupantes. Como o motorista não teria obedecido à ordem de parada, iniciou-se uma perseguição durante a qual um dos agentes efetuou pelo menos dez disparos contra o carro.
Os quatro ocupantes foram baleados. Pablo Roberto da Silva Barbosa morreu após ser atingido por dois disparos em órgãos vitais. Renan, Douglas e Alessandro Soares Bandeira sobreviveram.
Os policiais alegaram ter agido em legítima defesa, afirmando que foram alvo de disparos durante a perseguição. Os ocupantes do veículo, porém, sempre negaram que houvesse armas no carro ou troca de tiros.
Tribunal apontou falhas na investigação
Ao analisar o recurso, os desembargadores destacaram uma série de falhas na investigação, entre elas a ausência de perícia no local da ocorrência, a falta de exames periciais na viatura policial e no veículo perseguido, além do fato de que a arma que, segundo a acusação, teria sido utilizada contra os policiais nunca foi localizada.
A reconstrução técnica apresentada pelo Projeto Mirante concluiu que o disparo que atingiu o retrovisor da viatura policial partiu da arma de um dos próprios policiais, e não do veículo perseguido.
O relatório também apontou que o HB20 não apresentava danos compatíveis com a versão de que teria rompido barricadas e destacou que nenhuma arma foi encontrada no carro, com os ocupantes ou ao longo do trajeto da perseguição.
Diante das provas apresentadas, a 8ª Câmara Criminal concluiu que não havia elementos suficientes para manter a acusação de tentativa de homicídio contra Renan e Douglas, determinando a absolvição e a soltura dos dois.
O defensor público Rodrigo Azambuja afirmou que a decisão demonstra a importância das câmeras corporais e da análise técnica na reconstrução dos fatos, evitando que acusações sejam mantidas quando as provas objetivas apontam em sentido contrário.
Paralelamente, o Núcleo de Defesa dos Direitos Humanos (Nudedh) da Defensoria Pública atua em outra ação que busca responsabilizar o Estado pela morte de Pablo Roberto da Silva Barbosa durante a ocorrência.
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