BRASIL — A educação política e os direitos da cidadania passarão a fazer parte do currículo obrigatório da educação básica em todo o país. A medida foi oficializada com a sanção da Lei nº 15.468/2026, publicada nesta terça-feira (14) no Diário Oficial da União.
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A nova legislação altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) e determina que o tema seja abordado no âmbito dos estudos relacionados à realidade social e política brasileira.
Com a mudança, as escolas deverão incluir conteúdos voltados à compreensão da organização da sociedade, do exercício da cidadania, dos direitos dos cidadãos e da participação democrática.
Semana Nacional da Ética e da Cidadania
Além da alteração na LDB, o governo federal também sancionou a Lei nº 15.467/2026, que institui a Semana Nacional da Ética e da Cidadania.
A iniciativa será realizada anualmente na primeira semana de maio em todo o território nacional.
Segundo a norma, órgãos públicos, instituições de ensino, entidades representativas e organizações da sociedade civil poderão promover atividades voltadas ao fortalecimento dos valores éticos e morais, ao incentivo da participação cidadã e ao combate à corrupção.
As duas leis entraram em vigor com a publicação no Diário Oficial da União.
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