O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) manteve, por unanimidade, a condenação do município de Saquarema por danos ambientais causados pela supressão de vegetação de restinga em Área de Preservação Permanente (APP), na orla da Praia da Barrinha-Lagoinha, em Itaúna. A decisão confirma a sentença proferida em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público […]
TRF2 mantém condenação de Saquarema por supressão de vegetação de restinga em APP
