RIO DE JANEIRO — O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro concedeu direito de resposta ao vereador e candidato a deputado estadual Rogério Amorim após a publicação de um vídeo nas redes sociais de Eduardo Paes que associava a imagem do parlamentar ao Comando Vermelho.
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A decisão foi tomada após a análise do conteúdo divulgado no perfil do candidato ao governo do estado. No vídeo, a imagem de Rogério Amorim aparecia ao lado de uma expressão que fazia referência direta à facção criminosa.
Ao analisar o caso, a relatora do processo, desembargadora Maria Paula Gouvêa Galhardo, entendeu que a associação feita na publicação não tinha respaldo em investigação, ação penal ou condenação formal contra Amorim.
Para a magistrada, o conteúdo ultrapassou os limites da crítica política permitida durante o período eleitoral ao estabelecer uma ligação direta entre o candidato e uma organização criminosa.
A defesa de Eduardo Paes argumentou que a publicação estava protegida pela liberdade de expressão e fazia parte do debate político e eleitoral. O argumento, no entanto, não foi acolhido pelo TRE-RJ.
Na decisão, a relatora considerou que a utilização da imagem de Rogério Amorim ao lado da expressão “do Comando Vermelho” criou uma associação direta com a facção e caracterizou uma imputação considerada inverídica e difamatória.
Com a decisão, o direito de resposta deverá ser publicado no perfil oficial de Eduardo Paes no Instagram.
Como o vídeo original permaneceu disponível durante cinco dias, a resposta de Rogério Amorim deverá ficar publicada pelo dobro do período, totalizando dez dias.
O TRE-RJ também estabeleceu multa diária de R$ 10 mil caso haja descumprimento ou atraso no cumprimento da determinação.
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