CABO FRIO — Um contrato destinado à manutenção das unidades de saúde de Cabo Frio, que já resultou no pagamento de mais de R$ 6,6 milhões, entrou na mira do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Após identificar possíveis irregularidades na execução dos serviços, o órgão ampliou a apuração e deu prazo de 30 dias para que a Secretaria Municipal de Saúde apresente documentos e esclarecimentos.
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A análise técnica apontou que parte dos trabalhos teria sido realizada com materiais abaixo do padrão exigido, além de falhas de acabamento e defeitos que obrigaram a realização de novos reparos pouco tempo depois. O relatório coloca em dúvida a qualidade dos serviços pagos com recursos públicos e cobra explicações detalhadas sobre a fiscalização do contrato.
Um dos casos que mais chamou a atenção dos técnicos ocorreu na Unidade Básica de Saúde do Caminho de Búzios. Segundo a apuração, a intervenção teria deixado de ser uma manutenção preventiva ou corretiva e se transformado em uma reforma completa do imóvel. Nesse caso, de acordo com o entendimento apresentado, seria necessária uma licitação específica para a obra.
Apesar das irregularidades já identificadas, o TCE-RJ informou que ainda não foi possível calcular o eventual prejuízo aos cofres públicos. A dificuldade está relacionada à falta de documentos considerados essenciais, como planos de manutenção, projetos básicos, Anotações de Responsabilidade Técnica (ARTs) e planilhas detalhadas de medição dos serviços.
A fiscalização também encontrou limitações na verificação das intervenções. Das 57 unidades de saúde existentes no município, apenas 23 teriam recebido algum tipo de serviço dentro do contrato. Entretanto, somente três locais foram visitados durante a inspeção realizada até agora.
O Tribunal quer que a Prefeitura explique por que as demais unidades beneficiadas não foram incluídas na fiscalização e apresente informações completas sobre os serviços executados em cada endereço. A documentação deverá permitir a conferência dos valores pagos, dos materiais utilizados e da correspondência entre as medições apresentadas e as obras efetivamente realizadas.
O contrato foi firmado em 2024 para manutenção preventiva e corretiva da rede municipal de saúde. Inicialmente, o valor previsto era de R$ 7,6 milhões, mas um termo aditivo elevou o total para aproximadamente R$ 9 milhões.
Até o momento, a comissão responsável pela apuração contabilizou R$ 6.619.199,28 em pagamentos à empresa Construflex Soluções e Serviços Ltda. O valor restante e a continuidade do contrato também deverão ser analisados à medida que novos documentos forem apresentados.
A abertura do prazo não representa uma condenação definitiva da empresa ou dos agentes públicos envolvidos. A investigação busca esclarecer a execução contratual, identificar possíveis responsabilidades e verificar se houve dano ao patrimônio público.
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