Reportagem atualizada às 11h21 — O STF (Supremo Tribunal Federal) tirou da pauta desta quarta-feira (19) o julgamento que iria definir as regras para a escolha de um governador-tampão para o Rio de Janeiro até o fim de 2026. A Corte também adiou a análise de ações conjuntas que questionavam a Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Por enquanto, não há uma data para o julgamento ser retomado.
Atualmente, o Rio é governado interinamente pelo presidente do Tribunal de Justiça, Ricardo Couto, que deve permanecer até outra decisão do STF.
Esse caso começou a ser analisado em abril, mas teve um pedido de vista do ministro Flávio Dino para avaliar melhor o processo e a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que tornou inelegível o ex-governador do Rio Cláudio Castro por abuso de poder econômico e político nas eleições de 2022.
Na pauta desta quarta, o presidente do STF, ministro Edson Fachin, incluiu a discussão sobre a aplicação das medidas protetivas da Lei Maria da Penha em casos de violência de gênero contra a mulher ocorridos fora do âmbito doméstico ou familiar.
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