BRASIL — O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quinta-feira (27) um julgamento que pode estabelecer parâmetros para a relação de trabalho entre motoristas e entregadores de aplicativos e as plataformas digitais. A análise envolve decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo empregatício nesses casos.
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A sessão está prevista para começar às 14h e marca o início da apresentação dos votos dos ministros. O julgamento havia sido suspenso em 1º de outubro do ano passado, após as sustentações das partes envolvidas.
O Supremo analisa duas ações que chegaram à Corte por meio de recursos apresentados pela Uber e pela Rappi. Os processos são relatados pelos ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes.
As empresas questionam decisões da Justiça do Trabalho que reconheceram vínculo de emprego com trabalhadores das plataformas.
A Rappi argumenta que decisões trabalhistas favoráveis ao reconhecimento do vínculo contrariaram entendimentos anteriores do próprio Supremo sobre a natureza dessas relações.
Já a Uber sustenta que atua como empresa de tecnologia, e não como companhia de transporte, e argumenta que reconhecer uma relação formal de emprego alteraria o modelo de funcionamento da plataforma e afetaria o princípio constitucional da livre iniciativa.
PGR é contra reconhecimento do vínculo
Antes da retomada do julgamento, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou parecer contrário ao reconhecimento de vínculo trabalhista entre motoristas de aplicativos e plataformas digitais.
A discussão no STF envolve a chamada “uberização”, termo utilizado para descrever modelos de trabalho mediados por plataformas digitais.
O julgamento ainda está em andamento. Portanto, o STF não decidiu nesta quinta-feira, até o momento descrito no material, que motoristas de aplicativo têm ou não vínculo empregatício. Os primeiros votos serão apresentados a partir da retomada da análise.
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