Foto: Lula Marques/ Agência Brasil
País – A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por 4 votos a 0, a condenação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro a quatro anos e dois meses de prisão no processo relacionado ao chamado tarifaço dos Estados Unidos sobre produtos brasileiros. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (18), em julgamento virtual.
Os votos foram apresentados pelo relator, ministro Alexandre de Moraes, e pelos ministros Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. O colegiado rejeitou o recurso apresentado pela defesa de Eduardo contra a condenação.
Eduardo Bolsonaro havia sido condenado em junho pelo crime de coação no curso do processo. Segundo o entendimento adotado pela Corte, há provas de que o ex-deputado atuou para pressionar autoridades dos Estados Unidos a adotar medidas contra o Brasil com o objetivo de interferir no processo envolvendo seu pai, o ex-presidente Jair Bolsonaro.
Entre as medidas mencionadas na decisão estão as tarifas sobre exportações brasileiras, a revogação de vistos de ministros do STF e integrantes do governo federal e a aplicação de sanções econômicas previstas na Lei Magnitsky.
O julgamento virtual começou na semana passada e foi encerrado nesta sexta-feira (18).
Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde o ano passado. Ele também perdeu o mandato de deputado federal após faltar às sessões da Câmara dos Deputados. Com informações da Agência Brasil.
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