Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil
Alexandre de Moraes durante cerimônia de posse do diretor-geral da Polícia Federal, em Brasília
Brasília – O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta terça-feira (15) uma sessão considerada histórica para analisar o relatório da Polícia Federal que reúne mensagens e outros registros relacionados ao ministro Alexandre de Moraes e ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro, antigo controlador do Banco Master.
O julgamento começou pela manhã, sob a presidência do ministro Edson Fachin. Antes de avaliar se há elementos que justifiquem uma eventual investigação contra Moraes, o plenário deverá analisar a validade do relatório produzido pela Polícia Federal a pedido do ministro André Mendonça.
Na abertura da sessão, Fachin destacou que os integrantes da Corte são seres humanos e estão sujeitos a erros, ressaltando a importância do momento para o tribunal.
PGR questiona relatório da PF
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu que o relatório seja anulado. O órgão sustenta que houve problemas na origem da apuração, argumentando que Mendonça determinou a produção do documento sem solicitação prévia do Ministério Público ou da própria Polícia Federal e sem que a medida fosse submetida anteriormente ao plenário do STF.
A discussão sobre a validade do relatório será, portanto, o primeiro ponto analisado pelos ministros.
Caso o pedido de nulidade seja acolhido, ainda haverá divergência sobre os efeitos da decisão. Uma possibilidade é o encerramento do caso sem análise do conteúdo das mensagens. Outra interpretação é que elementos já conhecidos possam ser considerados para avaliar a necessidade de uma nova investigação.
Moraes nega favorecimento
Em manifestação apresentada à Corte na madrugada desta terça-feira, Moraes afirmou que nunca atuou em processos envolvendo Vorcaro ou o Banco Master e negou ter adotado qualquer medida para beneficiar o empresário.
O ministro também contestou as conclusões do relatório elaborado no âmbito da investigação e classificou como ilegais e inconstitucionais os procedimentos adotados por Mendonça.
O caso também envolve questionamentos sobre um contrato entre o Banco Master e o escritório de advocacia que tem entre os sócios a esposa de Moraes. O ministro afirma que não participou de nenhuma atuação relacionada ao banco ou ao ex-banqueiro.
Disputa sobre acesso às provas
A sessão ocorre após uma sequência de divergências internas no STF envolvendo o acesso aos documentos e a condução da apuração.
Na segunda-feira (14), a Polícia Federal informou ter disponibilizado aos gabinetes de Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Gilmar Mendes cópias dos dados extraídos do celular de Vorcaro.
No mesmo dia, Mendonça retirou o sigilo de um processo que reúne informações sobre parte da rede de pagamentos ligada ao ex-banqueiro e ao Banco Master.
Os ministros também discutiram internamente quais documentos deveriam estar disponíveis para análise antes do julgamento.
O plenário deverá definir, a partir da análise do relatório e dos questionamentos apresentados pelas partes, se a apuração poderá avançar e quais elementos poderão ser considerados no caso.
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