BRASÍLIA — A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira (16) para condenar o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo.
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O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, votou pela condenação e foi acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin e Cármen Lúcia, garantindo maioria no colegiado.
A ação penal apura a atuação de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos, onde, segundo a acusação, ele teria buscado pressionar autoridades brasileiras e influenciar o andamento do processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
Durante a leitura do voto, Moraes afirmou que “não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby no exterior contra o próprio país”.
O ministro também rejeitou os argumentos apresentados pela Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa do ex-parlamentar, que pedia sua exclusão do julgamento sob alegação de impedimento.
“Processo penal não é palhaçada. Aplicação da Justiça não é palhaçada”, afirmou Moraes durante a sessão.
Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro atuou junto ao governo dos Estados Unidos para defender medidas contra autoridades brasileiras, incluindo sanções, restrições de vistos e pressões econômicas, com o objetivo de influenciar decisões do Supremo.
A defesa sustenta que as acusações confundem atuação política com coação e argumenta que as manifestações do ex-deputado estariam protegidas pela liberdade de expressão e pela imunidade parlamentar.
Caso a condenação seja confirmada ao fim do julgamento, Eduardo Bolsonaro poderá ser enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficar impedido de disputar eleições. Ainda caberão recursos contra a decisão.
Eduardo Bolsonaro vive nos Estados Unidos desde o ano passado e perdeu o mandato na Câmara dos Deputados após acumular faltas às sessões legislativas.
Resumo: A Primeira Turma do STF formou maioria para condenar Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo. Os ministros entenderam que o ex-deputado atuou para pressionar o Judiciário brasileiro durante o julgamento da trama golpista. A decisão ainda pode ser alvo de recursos.
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