RIO — O Rio de Janeiro poderá conceder incentivos fiscais para operações e serviços relacionados à Copa do Mundo Feminina de 2027. A proposta foi enviada pelo Governo do Estado à Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (27), mas ainda depende da aprovação dos deputados estaduais.
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O Projeto de Lei 8.223/26 prevê benefícios relacionados ao ICMS para operações e serviços de transporte e comunicação vinculados à organização e realização do Mundial. O texto incorpora à legislação estadual regras do Convênio ICMS 4/26, do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
Além do benefício tributário, a proposta estabelece indicadores para medir os impactos da competição no estado. Entre as metas está a geração de mais de 7,5 mil empregos diretos ligados à preparação e realização da Copa.
O governo também prevê avaliar os efeitos do Mundial sobre o Produto Interno Bruto (PIB) do Rio de Janeiro.
Na área social, a referência será alcançar público acumulado superior a 150 mil pessoas nas partidas realizadas no estado. A estrutura do evento também deverá ter capacidade para receber diariamente mais de 4,5 mil profissionais e demais integrantes credenciados.
Benefícios terão resultados avaliados
O projeto também prevê critérios ambientais, incluindo gerenciamento de resíduos sólidos, eficiência energética e adoção de práticas sustentáveis nas estruturas utilizadas pela competição.
Após o encerramento da Copa, o Governo do Estado terá até 180 dias para elaborar um relatório avaliando os resultados dos incentivos fiscais e o cumprimento das metas.
O documento deverá ser divulgado em site oficial e encaminhado ao órgão estadual responsável pelo acompanhamento de políticas públicas.
A proposta também submete os benefícios às regras da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), o que exigirá acompanhamento dos impactos da renúncia tributária sobre as contas do estado.
Antes de qualquer benefício entrar em vigor nos termos propostos, porém, o PL 8.223/26 ainda precisa tramitar e ser votado pela Alerj.
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