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Velocidade: em 5 de maio, Lula autorizou oficialmente a saída do Rio do Regime de Recuperação Fiscal
Rio de Janeiro – O Estado do Rio de Janeiro assina nesta segunda-feira (22), o termo de adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados, o Propag. A cerimônia está marcada para as 10 horas no Palácio Guanabara, sede do governo fluminense, e reúne o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o governador em exercício Ricardo Couto, o vice-presidente Geraldo Alckmin, a ministra-chefe da Casa Civil, Miriam Belchior, e o ministro da Fazenda em exercício, Rogério Ceron.
O acordo representa o fim de um longo impasse fiscal que atravessou o governo Cláudio Castro sem solução. O ex-governador renunciou ao cargo em 24 de março de 2026 para evitar a cassação pelo Tribunal Superior Eleitoral e tentar se candidatar ao Senado nas eleições deste ano. Com a saída de Castro e a ausência de vice-governador — Thiago Pampolha havia deixado o cargo em maio de 2025 para ocupar uma cadeira no Tribunal de Contas do Estado —, o desembargador Ricardo Couto, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, assumiu o Palácio da Guanabara pela linha sucessória.
A virada política foi rápida. Com um novo interlocutor à frente do estado, o governo federal acelerou as negociações. Em 5 de maio, Lula autorizou oficialmente a saída do Rio do Regime de Recuperação Fiscal, o RRF, ao qual o estado estava vinculado desde 2017, e abriu caminho para a adesão ao Propag. “Esqueci de dizer que o nosso governador interino está aqui presente. Eu queria uma salva de palmas para esse homem que vai ajudar a consertar o Rio de Janeiro”, disse Lula em evento público no final de maio, ao lado de Couto.
Os números do acordo
A dívida do Estado do Rio de Janeiro com a União chega a R$ 231 bilhões — um dos maiores passivos estaduais do país. Sem o acordo, com o vencimento da liminar do Supremo Tribunal Federal que vinha segurando as parcelas, o Rio passaria a pagar R$ 436 milhões por mês a partir de julho deste ano, valor considerado inviável pelo próprio governo estadual para manter a prestação de serviços públicos essenciais.
Com a adesão ao Propag, a parcela mensal cai para cerca de R$ 113 milhões, com crescimento gradual ao longo de cinco anos. A economia é de aproximadamente R$ 4 bilhões por ano — dinheiro que o estado poderá redirecionar para investimentos em saúde, educação, segurança e infraestrutura. O programa também prevê redução significativa dos encargos financeiros, com juros que podem chegar a zero.
Para ter acesso aos benefícios, o Rio de Janeiro terá que desembolsar 20% do total da dívida como entrada, o equivalente a R$ 40 bilhões a R$ 46 bilhões. O estado planeja usar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional, vender imóveis públicos, usar receitas de royalties do petróleo e aplicar um crédito de R$ 20 bilhões referente a valores de ICMS que a Petrobras deve ao estado. Segundo o próprio Ricardo Couto, o uso desse crédito pode antecipar em até três anos parte do cronograma de pagamento da dívida.
Além disso, o estado será obrigado a aplicar 1% do valor total da dívida em educação profissionalizante e em áreas como saneamento e segurança pública.
O que muda nas contas do estado
A Secretaria de Estado de Fazenda estima que o Propag pode ajudar a reduzir o déficit de R$ 19 bilhões previsto para as contas fluminenses em 2026. O secretário Guilherme Mercês foi direto ao detalhar o que vem a seguir. “Agora o estado do RJ precisa fazer um dever de casa importante. Quanto que a gente vai conseguir reduzir a dívida logo na entrada do Propag, para que essas parcelas sejam menores ao longo dos anos? E depois disso temos uma sequência de documentos, como certidões e termos aditivos, para que a gente assine um novo contrato de dívida com a União”, disse.
O Propag prevê ainda contrapartidas estruturantes que o estado deverá cumprir ao longo do programa: investimentos em educação profissional técnica, fortalecimento das universidades estaduais, expansão do ensino infantil e em tempo integral, além de ações em saneamento, habitação, transportes, segurança pública e adaptação às mudanças climáticas.