RIO DE JANEIRO — O governador em exercício Ricardo Couto assinou um decreto que promove uma ampla reestruturação na Secretaria de Estado de Polícia Militar (SEPM), criando uma nova organização administrativa e estabelecendo que os principais cargos de comando da corporação serão ocupados exclusivamente por coronéis do Quadro de Oficiais de Estado-Maior da PM.
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Segundo o governo, a medida busca fortalecer a estrutura de comando da corporação, aperfeiçoar a gestão administrativa e operacional e ampliar a eficiência dos serviços prestados à população.
Com a nova organização, passam a integrar o primeiro escalão da Polícia Militar oito órgãos de Direção Geral:
- Subsecretaria Geral de Polícia Militar;
- Subsecretaria de Gestão Administrativa;
- Subsecretaria de Gestão Operacional;
- Subsecretaria de Comando e Controle;
- Subsecretaria de Inteligência;
- Subsecretaria de Gestão de Pessoas;
- Subsecretaria de Programas Estratégicos;
- Corregedoria Geral da Polícia Militar.
O cargo de secretário da Polícia Militar continua acumulando a função de comandante-geral da corporação, exigindo que o ocupante tenha, no mínimo, quatro anos no posto de coronel.
Segurança Presente passa por mudança estrutural
Entre as novidades está a criação da Subsecretaria de Programas Estratégicos, responsável por coordenar programas de policiamento de proximidade, como as UPPs, além do Segurança Presente, cuja antiga superintendência foi oficialmente transformada em um Comando de Policiamento.
A mudança faz parte da reorganização administrativa promovida pelo governo estadual.
Região dos Lagos terá nova divisão operacional
O decreto também altera a distribuição territorial de atuação dos batalhões da Polícia Militar.
Na Região dos Lagos, o 42º BPM ficará responsável pelo policiamento nos municípios de Araruama, Saquarema e Iguaba Grande.
Já o 25º BPM concentrará sua atuação em Cabo Frio, São Pedro da Aldeia, Armação dos Búzios e Arraial do Cabo.
Segundo o governo, a redistribuição busca otimizar o emprego do efetivo e aprimorar o atendimento às demandas de segurança pública.
Além disso, foi criada a 8ª Delegacia de Polícia Judiciária Militar (DPJM), responsável pela fiscalização da tropa vinculada ao 8º Comando de Policiamento de Área (CPA).
Maricá também passa por mudanças
Outra alteração prevista no decreto envolve o município de Maricá, que passa a ser atendido pelo 45º BPM, agora subordinado ao 8º CPA.
A mudança faz parte da reorganização territorial promovida pela Secretaria de Estado de Polícia Militar.
Reestruturação provoca exonerações automáticas
Como consequência da remodelação administrativa, diversos cargos em comissão foram transformados, renomeados ou redistribuídos.
O decreto determina que os ocupantes das funções alteradas foram automaticamente exonerados para permitir a implantação da nova estrutura organizacional.
As nomeações para os novos cargos deverão ocorrer conforme a reorganização da Secretaria.
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