Em meio à crise envolvendo o Supremo Tribunal Federal (STF), parlamentares intensificaram no Congresso Nacional a discussão sobre mudanças na estrutura e no funcionamento do Poder Judiciário. Pelo menos 30 propostas relacionadas ao tema tramitam na Câmara dos Deputados e no Senado.
Grande parte das iniciativas trata especificamente do STF e prevê alterações como a criação de mandatos para ministros, mudanças no sistema de escolha dos integrantes da Corte e novos critérios para o preenchimento das vagas.
Uma das propostas mais recentes foi apresentada pelo deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG). A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) estabelece mandato único de até dez anos para ministros e conselheiros de tribunais superiores e cortes de contas. O texto também prevê idade mínima de 50 anos e máxima de 70 anos para futuras nomeações.
Pela proposta, o mandato começaria na posse e terminaria no décimo aniversário ou quando o magistrado completasse 75 anos, prevalecendo o evento que ocorrer primeiro.
As mudanças também alcançariam o cenário de renovação do Supremo nos próximos anos. Três ministros — Luiz Fux, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes — deverão atingir a idade de aposentadoria compulsória nos próximos quatro anos. Além disso, permanece aberta a vaga deixada pela aposentadoria de Luís Roberto Barroso. Com isso, o próximo presidente da República poderá indicar até quatro integrantes para a Corte.
Outra PEC foi apresentada pelo deputado Danilo Forte (PP-CE). A proposta prevê mandato de oito anos para novos ministros do STF e modifica o sistema de indicação, distribuindo a escolha entre os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
O texto também estabelece novas regras de conduta e responsabilização para magistrados, amplia mecanismos de transparência e propõe restrições às decisões monocráticas. A proposta preserva os mandatos dos atuais ministros e prevê implantação gradual do novo modelo, conforme a abertura de vagas na Corte.
Para que uma PEC seja formalmente apresentada na Câmara, são necessárias pelo menos 171 assinaturas, o equivalente a um terço dos 513 deputados. Os parlamentares responsáveis pelas propostas ainda buscam apoio para protocolar as matérias.
No Senado, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou uma indicação da senadora Damares Alves (Republicanos-DF) para que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) avalie a criação de um grupo de trabalho destinado a reunir e analisar as propostas de reforma do Judiciário em tramitação no Congresso.
A ideia é consolidar PECs e projetos de lei sobre o assunto e elaborar um texto unificado em até 60 dias. A criação do grupo, no entanto, ainda depende de decisão da CCJ.
Reforma anterior
A última grande reforma do Judiciário foi aprovada em 2004, depois de quase 13 anos de tramitação no Congresso. A mudança criou o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), além de alterar dispositivos da Constituição relacionados ao funcionamento do sistema de Justiça.
O próprio STF também participa atualmente das discussões. Um grupo criado pela Corte recebeu 87 sugestões encaminhadas por órgãos, entidades e representantes da sociedade civil. Entre os temas apresentados estão a criação de mandatos para ministros, a limitação de decisões individuais e a adoção de mecanismos de controle e responsabilização.
A elaboração de um código de ética para a magistratura também integra o debate e é apontada como uma das prioridades do presidente do STF, ministro Edson Fachin.
Com informações do G1
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