Foto: Rogério Santana
Estado do Rio – O Estado do Rio de Janeiro oficializou, nesta segunda-feira (22), sua adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), iniciativa do Governo Federal que permitirá a redução da dívida estadual com a União de R$ 210,6 bilhões para R$ 168,5 bilhões.
A redução será possível por meio da amortização de 20% do saldo devedor, equivalente a R$ 42,1 bilhões, realizada mediante a oferta de ativos. Com isso, o Estado passará a contar com juros zero na correção da dívida, que será atualizada apenas pela inflação medida pelo IPCA.
A partir de julho, as novas regras também reduzirão significativamente o valor das parcelas mensais pagas pelo Estado. A média cairá de R$ 436 milhões para R$ 119 milhões por mês. Segundo o governo estadual, o alívio fiscal permitirá ampliar investimentos em áreas estratégicas, como educação, infraestrutura e segurança pública.
O termo provisório de adesão ao Propag foi assinado no Palácio Guanabara pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo governador em exercício, desembargador Ricardo Couto.
De acordo com o governo estadual, o programa também contribuirá para reduzir o déficit orçamentário. A estimativa é de uma economia de R$ 6,2 bilhões nas contas públicas em 2026, considerando a diferença entre os valores pagos com e sem a adesão ao programa. Em 2027, a economia prevista alcançará R$ 12,3 bilhões.
“Hoje é uma data histórica para o Estado do Rio de Janeiro. A assinatura do Propag representa mais um passo para o equilíbrio das finanças estaduais. Essa economia permitirá ao Estado cumprir sua função de prestar serviços essenciais à população e ampliar investimentos em áreas prioritárias, especialmente na educação”, afirmou Ricardo Couto.
A adesão ao programa também impacta diretamente a capacidade de manutenção dos serviços públicos e o pagamento do funcionalismo. Além disso, o prazo para quitação da dívida foi ampliado até 2056. Antes, o vencimento estava previsto para 2052.
Outra mudança importante é a forma de correção do débito. Antes, a dívida era corrigida pelo IPCA acrescido de 4% ao ano, limitado à taxa Selic. Com o Propag, a atualização passará a ser feita apenas pela inflação.
Durante a cerimônia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva destacou os efeitos da renegociação para as finanças estaduais.
“É importante lembrar que o Estado do Rio de Janeiro pagava uma dívida enorme e agora vai pagar menos da metade. Isso significa mais recursos disponíveis para investimentos em áreas como saúde, educação e políticas sociais”, declarou.
Entre as contrapartidas previstas pelo programa está a aplicação anual de 1% do saldo devedor em áreas como educação profissionalizante, infraestrutura e segurança pública. Para o segundo semestre de 2026, esse investimento deverá alcançar R$ 900 milhões. Em 2027, o valor previsto é de R$ 2,2 bilhões.
Somente para o Ensino Técnico de Nível Médio estão estimados cerca de R$ 600 milhões em investimentos ainda este ano, o que permitirá a criação de aproximadamente 30 mil novas vagas, dobrando a capacidade atual da rede.
“O Propag é uma das medidas que estamos implementando para alcançar o equilíbrio financeiro e reduzir o déficit. O desafio agora é continuar avaliando prioridades, controlando despesas e ampliando a arrecadação”, afirmou o secretário estadual de Fazenda, Guilherme Mercês.
O programa também prevê a destinação de mais 1% do saldo devedor ao Fundo de Equalização Federativa (FEF), responsável por distribuir recursos entre os estados participantes. Além disso, a legislação estabelece a criação de um teto de gastos para os estados que aderirem ao programa, medida que será regulamentada por meio de projeto de lei encaminhado ao Poder Legislativo.