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Volta Redonda – Pessoas condenadas por maus-tratos contra animais poderão ser impedidas de ocupar cargos públicos na administração municipal de Volta Redonda. A medida está prevista no Projeto de Lei nº 090/2026, de autoria do vereador Renan Teixeira e Cury, que atualmente tramita pelas comissões permanentes da Câmara Municipal.
A proposta estabelece a vedação à nomeação e contratação, para cargos efetivos, comissionados, temporários ou funções de confiança, de pessoas condenadas judicialmente pela prática de maus-tratos contra animais domésticos. O impedimento deverá ser aplicado após o trânsito em julgado da sentença condenatória, respeitando os princípios constitucionais e legais vigentes.
Segundo o autor do projeto, a iniciativa busca reforçar o compromisso do poder público com a proteção animal e com valores éticos que devem nortear a administração pública.
Para o vereador Renan Teixeira e Cury, não é razoável que pessoas que tenham sido comprovadamente condenadas por praticar maus-tratos contra animais recebam o privilégio de exercer funções na estrutura administrativa municipal. O parlamentar destaca que a medida representa um posicionamento claro do município em defesa do bem-estar animal e do respeito à vida.
Na justificativa da proposta, o vereador argumenta que a administração pública deve adotar critérios que valorizem a responsabilidade social e a conduta cidadã de seus agentes, contribuindo para a construção de uma sociedade mais consciente e comprometida com a proteção dos animais.
O Projeto de Lei nº 090/2026 segue em análise nas comissões permanentes da Câmara Municipal de Volta Redonda. Após a emissão dos pareceres técnicos, a matéria poderá ser incluída na pauta para discussão e votação em plenário pelos vereadores.