RIO DE JANEIRO (RJ) – A Prefeitura do Rio de Janeiro informou que 153 ambulantes foram abordados durante o primeiro fim de semana do programa Tolerância Zero, lançado para reforçar o ordenamento urbano nas praias de Copacabana, Ipanema, Leme e Leblon.
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Segundo o balanço parcial divulgado pelo município, as equipes de fiscalização também apreenderam 178 bebidas sem comprovação de procedência, 198 alimentos sem identificação de origem, seis triciclos, 14 carrocinhas e três veículos utilizados como depósitos irregulares.
O programa foi implantado na última quinta-feira (16) em parceria com o Governo do Estado e tem como objetivo combater a ocupação irregular do espaço público e impedir a atuação de organizações criminosas no comércio ambulante da orla. De acordo com a prefeitura, há indícios de que facções criminosas controlam parte dessa atividade em algumas praias da cidade.
Um ambulante regularizado que trabalha com artesanato na orla afirmou apoiar a iniciativa, mas defendeu que a fiscalização seja acompanhada da valorização dos trabalhadores legalizados.
Apesar do início das operações, o programa passou a ser alvo de questionamento judicial. O Ministério Público Federal (MPF) ajuizou uma ação pedindo a suspensão da iniciativa e solicitou que a União e a Prefeitura elaborem, de forma conjunta e participativa, um plano de gestão para as praias que concilie o ordenamento urbano, o combate ao crime organizado e a garantia dos direitos dos ambulantes.
Na ação, o procurador regional dos Direitos do Cidadão adjunto, Júlio Araújo, argumenta que a prefeitura implantou uma política permanente de fiscalização nas praias sem observar as normas federais que disciplinam a gestão desses espaços, considerados bens da União.
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