RIO DE JANEIRO (RJ) — O Governo do Estado do Rio de Janeiro publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira (8), o decreto que regulamenta o pagamento de uma complementação salarial para assegurar o cumprimento do Piso Salarial Nacional do Magistério aos professores da rede estadual de ensino.
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Com a medida, os docentes com jornada de 40 horas semanais passarão a receber, no mínimo, R$ 5.130,63. Para profissionais com carga horária inferior, o complemento será calculado de forma proporcional. Até então, o benefício era baseado no piso nacional de 2025, fixado em R$ 4.867,77.
O decreto também contempla professores contratados, conforme a carga horária efetivamente cumprida, além de aposentados e pensionistas que possuem direito à paridade remuneratória.
Segundo o governo, o valor será pago separadamente do salário e não será incorporado às demais gratificações e benefícios, com exceção dos triênios. A regulamentação da aplicação ficará sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação.
Embora a publicação tenha ocorrido nesta quarta-feira, os efeitos financeiros da medida são retroativos a 1º de janeiro de 2026, permitindo o pagamento das diferenças salariais aos profissionais que tiverem direito ao benefício.
Sindicatos defendem incorporação ao vencimento-base
Na última sexta-feira (3), representantes do Sepe, Asduerj, Sintuperj e Sindfaetec se reuniram com o governador em exercício, Ricardo Couto, para discutir as reivindicações da categoria.
Durante o encontro, Couto confirmou a publicação do decreto. No entanto, o Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação do Rio de Janeiro (Sepe) afirma que a medida apenas atualiza o valor da complementação e não atende à principal reivindicação da categoria: a incorporação do piso nacional ao vencimento-base da carreira, com reajuste em todos os níveis do plano de cargos.
Uma nova reunião entre o governador em exercício e os representantes dos sindicatos está marcada para esta quinta-feira (9), às 16h, para dar continuidade às negociações.
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