BRASÍLIA — Uma professora e empresária entrou na Justiça contra o Banco Central (BC) alegando ser a criadora da ideia que deu origem ao Pix. Na ação, que tramita no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), ela pede indenização mínima de R$ 1 milhão, além do reconhecimento de direitos autorais e eventual pagamento de royalties.
✅ Clique aqui para seguir o canal de notícias nacional do Rlagos Notícias no WhatsApp
A autora do processo, Anette Vernaschi Toppan, afirma ter registrado em 2014, na Biblioteca Nacional, o projeto chamado “Tá Pago”, descrito como um sistema de transferências eletrônicas instantâneas capaz de substituir pagamentos em dinheiro, cartões de crédito e débito.
Segundo a ação, a principal diferença entre o projeto e o Pix seria o uso de créditos de telefonia celular para realizar as transferências, já que a empresa não possuía autorização para atuar como instituição financeira.
Anette sustenta que, durante o período em que o Banco Central desenvolvia estudos para a criação do Pix, entre 2015 e 2016, seu sócio teria mantido contato com a instituição em busca de autorização para operar um arranjo de pagamentos. Com base nisso, ela argumenta que o sistema lançado oficialmente pelo BC em 2020 teria utilizado conceitos já presentes no projeto registrado anteriormente.
Além da indenização por danos morais e materiais, a empresária pede o reconhecimento formal da autoria da ideia e compensação financeira pela suposta utilização de propriedade intelectual.
O Banco Central nega qualquer irregularidade. Nos autos, a instituição afirma que sistemas de pagamento móvel semelhantes já existiam antes do registro apresentado pela autora e contesta a alegação de violação de direitos autorais.
O processo foi protocolado em setembro de 2025 e tramitou sob segredo de Justiça até maio deste ano, quando passou a ser público.
Recentemente, o juiz federal Arthur Pinheiro Chaves, da 18ª Vara Federal Cível do Distrito Federal, negou um pedido da autora para realização de perícia técnica destinada a comparar o projeto “Tá Pago” com o Pix. A defesa de Anette recorreu da decisão.
Também há discussão sobre documentos apresentados pelo Banco Central em língua estrangeira. O magistrado determinou que o material seja traduzido para que possa ser analisado no processo, decisão que ainda aguarda reavaliação após pedido da autarquia.
Até o momento, não há decisão sobre o mérito da ação.
📲 Confira as últimas notícias do Rlagos Notícias
📲 Acompanhe o Rlagos no Facebook, Instagram, Twitter e Thread