Petrópolis decreta nova calamidade financeira e anuncia pacote de corte de gastos

Redação
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PETRÓPOLIS A Prefeitura de Petrópolis, na Região Serrana do Rio, decretou novamente situação de calamidade financeira por 180 dias e anunciou um pacote de medidas para reduzir despesas e reorganizar as finanças do município.

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Segundo o prefeito Hingo Hammes, a decisão foi tomada diante do agravamento da situação financeira da cidade ao longo de 2026. O decreto foi publicado no fim da última semana.

De acordo com a prefeitura, a administração passará a adotar um controle mais rigoroso dos gastos públicos e ações voltadas ao aumento da arrecadação municipal. O município afirma que a escassez de recursos pode comprometer a regularidade dos pagamentos e afetar a continuidade de serviços essenciais, como saúde, educação, defesa civil, transporte público e segurança.

Medidas para reduzir despesas

Durante os próximos seis meses, a prefeitura colocará em prática uma série de medidas de contenção de gastos.

Entre elas estão a suspensão de despesas consideradas não essenciais, restrições a eventos, consultorias e capacitações, além da limitação do pagamento de horas extras, com exceção das áreas de saúde, educação e defesa civil.

O decreto também proíbe a aquisição de veículos, mobiliário, equipamentos e outros bens que não sejam considerados indispensáveis para o funcionamento da administração.

Além disso, novos convênios que dependam de recursos do município e aditivos contratuais que impliquem aumento de despesas somente poderão ser firmados mediante autorização do prefeito.

Segundo a administração municipal, a crise foi agravada pela redução da arrecadação própria e das transferências constitucionais, somadas ao crescimento das despesas obrigatórias, como folha de pagamento e encargos previdenciários.

Reajuste salarial segue suspenso

Em 2025, quando Petrópolis decretou calamidade financeira pela primeira vez, o reajuste de 70% nos salários do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais foi suspenso por meio de decreto.

Na nova publicação, porém, não há referência ao tema. O aumento permanece suspenso por decisão judicial, enquanto o Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ) continua investigando o caso.

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