ARARUAMA – Uma representação enviada ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro acusa Penha Bernardes, ex-vice-presidente do Detran/RJ, de nomear parentes e pessoas de seu círculo para cargos na autarquia, sem que cumprissem funções. O documento lista 28 indicados.
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Segundo o texto, os nomeados incluem enteado e cunhados da então dirigente. A maioria residiria em Araruama, município onde Bernardes é pré-candidata a deputada estadual e já foi vereadora e candidata a prefeita.
O documento aponta ausência de folhas de ponto assinadas ou homologadas na época. Não há registros de login ou produtividade no Sistema Eletrônico de Informações (SEI), plataforma usada para acompanhar atividades na administração estadual. A representação sugere que os servidores seriam apenas formalmente vinculados ao órgão.
A peça aponta possível configuração de improbidade administrativa e possível violação da Súmula Vinculante 13 do STF, que proíbe nomeações com vínculo de parentesco em certos casos da administração pública.
O Ministério Público recebeu pedidos para instaurar inquérito civil e policial, requisitar folhas de ponto, registros de acesso ao SEI, imagens de câmeras de segurança e quebra de sigilo bancário, fiscal, telemático e telefônico da ex-vice-presidente e dos nomeados.
Bernardes não retornou contatos por telefone e WhatsApp até o fechamento desta reportagem.
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