RIO DE JANEIRO — Um levantamento realizado pelo RJ2 identificou que conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) receberam valores muito acima do teto constitucional do funcionalismo público entre maio de 2025 e abril de 2026. Em um dos casos, um conselheiro recebeu quase R$ 3 milhões em um único mês.
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A análise dos contracheques dos sete conselheiros titulares mostrou que os pagamentos foram compostos por remuneração regular e por verbas indenizatórias, popularmente conhecidas como “penduricalhos”, que não entram no limite salarial previsto pela Constituição.
O maior valor foi registrado em outubro de 2025 pelo conselheiro Rodrigo Melo do Nascimento, que recebeu quase R$ 3 milhões, sendo mais de R$ 388 mil em remuneração líquida e cerca de R$ 2,5 milhões em verbas indenizatórias e direitos acumulados.
Outro destaque foi a conselheira Mariana Montebello Willeman, que recebeu salários superiores a R$ 200 mil durante cinco meses consecutivos. Em fevereiro deste ano, os pagamentos ultrapassaram R$ 800 mil, impulsionados por mais de R$ 728 mil em valores indenizatórios.
O presidente do tribunal, Márcio Pacheco, recebeu mais de R$ 360 mil em outubro, enquanto o conselheiro José Gomes Graciosa ultrapassou a marca de R$ 1 milhão no mesmo período.
O levantamento também apontou que o vice-presidente da corte, Thiago Pampolha, recebeu quase R$ 100 mil em verbas classificadas como indenizatórias em março deste ano.
Ao longo dos 12 meses analisados, os sete conselheiros titulares receberam juntos aproximadamente R$ 11,8 milhões.
A reportagem também identificou que dois conselheiros afastados continuam recebendo remuneração. Marco Antônio de Alencar, afastado há quatro anos e investigado por corrupção, recebeu cerca de R$ 600 mil no período. Já Domingos Brazão, condenado a 76 anos de prisão pelo assassinato da vereadora Marielle Franco, continua recebendo salário mensal próximo de R$ 35 mil e ainda recebeu quase R$ 10 mil em auxílio-alimentação entre fevereiro e abril deste ano.
Segundo especialistas em transparência pública, os pagamentos podem estar amparados pela legislação vigente, mas levantam questionamentos sobre moralidade administrativa e o uso de verbas indenizatórias para ampliar remunerações.
Em nota, o TCE-RJ afirmou que todos os pagamentos seguiram rigorosamente a legislação, decisões do Supremo Tribunal Federal e entendimentos jurídicos aplicáveis. O tribunal informou que os valores incluem direitos pessoais e verbas indenizatórias acumuladas ao longo dos anos, além de parcelas retroativas regularmente reconhecidas.
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