ARMAÇÃO DOS BÚZIOS — O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) deflagrou nesta terça-feira (23) a Operação Dominus Fictus para investigar suspeitas de fraude em um processo de desapropriação de imóveis relacionado às obras de urbanização da Lagoa de Geribá, em Armação dos Búzios.
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A ação foi coordenada pela 1ª Promotoria de Justiça de Armação dos Búzios com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ).
Ao todo, foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão em endereços localizados nos municípios de Búzios e Cabo Frio.
Segundo o Ministério Público, as investigações apontam indícios de uso de documento falso durante o procedimento administrativo de desapropriação.
Um dos principais elementos da apuração é um laudo elaborado pelo Grupo de Apoio Técnico Especializado (GATE), que identificou sinais de supervalorização dos imóveis desapropriados.
De acordo com o documento, o possível prejuízo aos cofres públicos pode ultrapassar R$ 1 milhão.
A Promotoria também apura a retirada do nome de um dos coproprietários dos registros imobiliários originais. Conforme as investigações, o coproprietário já havia falecido há anos, situação que teria contribuído para alterações na titularidade dos imóveis e no pagamento da indenização.
Além disso, o Ministério Público investiga a possível utilização irregular de recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente para custear a desapropriação e a eventual participação de agentes públicos e particulares no esquema.
Durante a operação, foram apreendidos celulares, documentos e armas que poderão auxiliar no andamento das investigações.
Os envolvidos poderão responder, em tese, por crimes como falsidade ideológica, uso de documento falso, corrupção e associação criminosa.
Em nota, a Prefeitura de Armação dos Búzios afirmou que o processo administrativo de desapropriação ocorreu de forma regular, dentro dos procedimentos legais, e destacou que a utilização dos recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente foi aprovada pelo Conselho Municipal de Meio Ambiente.
O município também informou que permanece à disposição do Ministério Público para prestar esclarecimentos e ressaltou que eventuais alterações em registros imobiliários são de competência dos cartórios, sem interferência da administração municipal.
Após a divulgação inicial da operação, a defesa de um arquiteto citado no caso informou que ele não foi preso. Segundo a nota, representantes do Ministério Público estiveram em sua residência para cumprir um mandado de busca e apreensão. Durante a diligência, foi encontrada uma arma antiga pertencente ao pai do arquiteto, motivo pelo qual ele foi conduzido à delegacia para procedimentos legais e liberado em seguida.
A defesa afirmou ainda que não há informações oficiais que vinculem o arquiteto a irregularidades investigadas e que aguarda acesso aos autos para compreender os detalhes da operação.
O Ministério Público segue reunindo provas documentais e digitais para esclarecer os fatos e identificar possíveis responsabilidades.
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