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Por Diário Delas – As Eleições 2026 terão novas regras voltadas à proteção de mulheres candidatas. As resoluções aprovadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) autorizam o uso de recursos de campanha para contratação de segurança, reforçam o combate à violência política de gênero e regulamentam o uso de inteligência artificial (IA) na propaganda eleitoral.
Uma das mudanças permite que candidatas utilizem verbas eleitorais para custear medidas de prevenção e enfrentamento à violência política de gênero, incluindo a contratação de serviços de segurança quando houver necessidade.
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Ataques à reputação
As resoluções também estabelecem novas regras para o uso de inteligência artificial durante o processo eleitoral. Entre elas está a proibição de criar ou manipular fotografias, vídeos ou outros registros audiovisuais com cenas de sexo, nudez ou pornografia envolvendo candidatas ou candidatos, prática que tem sido utilizada para desinformar eleitores e atacar a reputação de pessoas que disputam cargos públicos.
Outra medida restringe a divulgação de novos conteúdos produzidos por inteligência artificial nas 72 horas que antecedem a votação e nas 24 horas posteriores ao encerramento do pleito. As normas também preveem responsabilização dos provedores de aplicação quando deixarem de remover conteúdos nas hipóteses previstas pela regulamentação da Justiça Eleitoral.
As medidas se somam à Lei nº 14.192, de 2021, que tipificou a violência política contra a mulher e criou mecanismos para prevenir, reprimir e combater esse tipo de prática. Segundo o TSE, as novas regras buscam ampliar a proteção às candidatas diante do crescimento dos ataques virtuais e do uso de ferramentas de inteligência artificial durante as campanhas eleitorais.
O que é violência política de gênero?
Violência política de gênero é qualquer ação que tenha como objetivo impedir, dificultar ou constranger a participação de uma mulher na política pelo fato de ela ser mulher.
Na prática, isso pode acontecer de diferentes formas, como:
- ameaças, intimidações ou perseguições contra candidatas e detentoras de mandato;
- insultos, ofensas e humilhações baseados no gênero;
- divulgação de montagens, vídeos manipulados ou conteúdos falsos para desmoralizar uma candidata;
- constrangimentos e pressões para que uma mulher desista da candidatura ou deixe de exercer o mandato;
- ataques que tentem desacreditar sua atuação política utilizando estereótipos ou preconceitos relacionados ao fato de ser mulher.
A violência política de gênero passou a ser tipificada pela Lei nº 14.192/2021 e pode gerar responsabilização na esfera eleitoral e criminal. As regras das Eleições 2026 reforçam esse combate ao prever mecanismos específicos para proteger candidatas durante a campanha.