NOVA FRIBURGO — A criação da Taxa de Manutenção e Conservação de Cemitérios (TMCC) tem gerado debates entre moradores, vereadores e a Prefeitura de Nova Friburgo, na Região Serrana do Rio. A nova cobrança anual, fixada em R$ 148,81, será destinada à manutenção dos cemitérios municipais e atinge proprietários de jazigos perpétuos.
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A discussão ganhou força após o vereador Cláudio Damião (PT) questionar os prazos estabelecidos para pagamento da taxa e para o recadastramento obrigatório dos responsáveis pelas sepulturas. Segundo o parlamentar, muitos contribuintes ainda desconhecem as novas exigências e podem enfrentar dificuldades para regularizar a situação.
Entre as propostas apresentadas na Câmara Municipal estão a prorrogação do vencimento da taxa, atualmente previsto para 30 de julho, para 30 de setembro, além da ampliação para um ano do prazo destinado à atualização cadastral dos proprietários.
Em nota, a Prefeitura de Nova Friburgo informou que realiza uma campanha de cadastramento e recadastramento dos responsáveis por jazigos perpétuos por meio das redes sociais, site oficial e veículos de comunicação.
O município também esclareceu que multas e juros só poderão ser aplicados após o vencimento da guia e apenas para os contribuintes que já tiverem concluído o recadastramento e emitido o boleto de pagamento.
Outro ponto que gerou questionamentos foi um aviso afixado no Departamento de Cemitérios, indicando que a taxa seria emitida apenas em abril. Segundo a Prefeitura, o prazo mencionado refere-se apenas ao lançamento do tributo no sistema municipal, não impedindo a emissão e o pagamento dos boletos até a data de vencimento.
A administração municipal afirmou ainda que irá reforçar as orientações aos servidores para evitar divergências de informação e garantir atendimento adequado à população.
Enquanto isso, o tema continua em debate na Câmara Municipal, onde os vereadores ainda analisarão as propostas de alteração dos prazos relacionados à nova cobrança.
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