RIO DE JANEIRO — O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) ajuizou uma ação civil pública por improbidade administrativa contra o deputado estadual Jorge Felippe Neto, o vereador suplente Jorge Felippe e integrantes da cúpula do Instituto de Terras e Cartografia do Estado do Rio de Janeiro (Iterj).
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Na ação, o MPRJ acusa os envolvidos de transformar o Iterj, uma autarquia estadual, em instrumento de promoção política e eleitoral, usando obras públicas, eventos institucionais, placas de inauguração e a estrutura do órgão para beneficiar a família Felippe.
Também são réus no processo o presidente do Iterj, Robson da Silva Claudino, e a diretora de Regularização Fundiária, Mariana Vasques Nogueira Felippe, mulher do deputado Jorge Felippe Neto.
Segundo o Ministério Público, o caso envolve um suposto desvio de finalidade da autarquia, que foi criada para executar políticas públicas de regularização fundiária, mas teria passado a atuar na reforma de praças públicas em áreas de interesse político da família Felippe.
A investigação começou após denúncias sobre obras realizadas pelo Iterj em praças públicas, principalmente na Zona Oeste do Rio, região apontada como reduto eleitoral da família.
De acordo com a ação, o instituto celebrou contratos com a empresa Omega Construtora e Serviços Ltda. para obras em praças públicas. Os contratos somados chegaram a cerca de R$ 31,4 milhões.
Desse total, segundo o MPRJ, aproximadamente R$ 17,77 milhões foram efetivamente pagos para a reforma de 64 praças.
Um dos contratos, firmado em abril de 2024, previa sozinho mais de R$ 20,7 milhões para novas reformas de praças.
Para o Ministério Público, as obras não teriam relação direta com a finalidade legal do Iterj, o que reforça a tese de uso indevido da estrutura pública para fins políticos.
A ação também destaca que o Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) declarou ilegais as licitações ao concluir que o Iterj não possui competência legal para construir ou reformar praças.
Em março de 2025, o TCE-RJ multou o presidente do instituto e determinou a anulação do contrato relacionado às obras.
Mesmo após a atuação do Tribunal de Contas, segundo o MPRJ, houve autorização para pagamento de R$ 2,2 milhões ligados aos contratos questionados.
Esse valor é apontado pelo órgão como fruto do suposto desvio de finalidade investigado.
Além dos contratos, o Ministério Público afirma ter reunido elementos que indicam uso da estrutura do Iterj para promoção política de Jorge Felippe Neto e de seu avô, Jorge Felippe, ex-presidente da Câmara Municipal do Rio.
A ação cita fotografias, publicações nas redes sociais oficiais do instituto, eventos públicos e documentos que, segundo o MPRJ, demonstrariam a associação entre ações institucionais e a imagem dos dois políticos.
Entre os pontos destacados estão placas de inauguração com os nomes de Jorge Felippe Neto e Jorge Felippe.
O processo também menciona praças que receberam nomes de integrantes da família Felippe, como Noemia Felippe e Eduardo Tuffy Felippe.
Outro trecho da ação aponta a suposta presença de cabos eleitorais em eventos oficiais ligados às obras.
Segundo o Ministério Público, trabalhadores contratados pelo Iterj teriam sido flagrados carregando faixas de promoção política durante o expediente.
Para o MPRJ, esses elementos indicam que a autarquia estadual teria sido usada como vitrine política, associando obras custeadas com dinheiro público à imagem de integrantes da família Felippe.
A atuação de Mariana Felippe também é tratada como ponto central na ação.
Ela ocupa desde 2021 o cargo de diretora de Regularização Fundiária do Iterj e chegou a responder interinamente pela presidência da autarquia antes da nomeação de Robson Claudino.
Segundo o Ministério Público, a diretoria comandada por Mariana Felippe teria tido papel relevante nos fatos investigados.
Ao final da ação, o promotor de Justiça Eduardo Santos de Carvalho pede a condenação dos réus por atos de improbidade administrativa.
Entre as sanções possíveis estão perda das funções públicas, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e ressarcimento ao erário.
O valor inicial atribuído à causa é de R$ 2.209.875,67.
A ação ainda será analisada pela Justiça, e os citados terão direito à defesa no decorrer do processo.
O caso coloca sob pressão uma das famílias políticas mais tradicionais da Zona Oeste do Rio e amplia o debate sobre o uso de órgãos públicos, obras e recursos do Estado para fins de promoção pessoal e eleitoral.
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