BRASIL — O Ministério Público Federal (MPF) pediu à Justiça a suspensão cautelar do aumento da mistura obrigatória de etanol anidro na gasolina de 30% para 32%, medida aprovada neste mês pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) e prevista para entrar em vigor em 1º de agosto.
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Na ação, o MPF argumenta que os estudos técnicos utilizados pelo governo não seriam suficientes para comprovar a segurança da adoção permanente da nova proporção de etanol. Segundo o órgão, pesquisas realizadas para validar a mistura de 30% teriam sido usadas como base para justificar o novo percentual.
Além da suspensão da medida, o MPF solicita que a Justiça determine a realização de uma perícia técnica independente e obrigue a União a adotar protocolos mais rigorosos para futuras alterações na composição dos combustíveis, incluindo testes de longa duração e maior transparência na divulgação dos estudos científicos.
O órgão também pede o pagamento de R$ 500 milhões por danos morais coletivos, alegando falta de clareza na adoção da política e risco à coletividade.
O governo federal, por sua vez, afirma que pareceres técnicos do Ministério de Minas e Energia (MME) comprovaram a viabilidade da mistura de 32% de etanol. Segundo a pasta, a medida poderá reduzir em cerca de R$ 0,03 o preço da gasolina nas bombas, ampliar o consumo de biocombustíveis e diminuir as emissões de gases de efeito estufa.
A nova composição terá validade inicial de 180 dias, com possibilidade de prorrogação por mais seis meses.
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