BRASIL — O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta sexta-feira (5) a lei que cria a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados bons condutores.
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A medida permite a renovação sem custos para condutores que não tenham cometido infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses e estejam cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC).
A nova legislação foi aprovada pelo Congresso Nacional após tramitação da Medida Provisória 1327/25, criada pelo governo federal com o objetivo de incentivar boas práticas no trânsito e beneficiar motoristas com histórico positivo.
Segundo o Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de condutores já foram contemplados pelo programa de renovação automática.
Apesar da gratuidade no processo de renovação, os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios para a emissão do novo documento.
De acordo com a legislação, os procedimentos deverão ser realizados por médicos e psicólogos habilitados nas áreas de medicina e psicologia do trânsito.
A lei também estabelece regras para os valores cobrados pelos exames, que passarão a ser definidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), além de prever reajustes periódicos.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a medida já gerou uma economia estimada em R$ 854,8 milhões para os motoristas beneficiados.
O governo federal afirma que a iniciativa busca reconhecer condutores que mantêm bom comportamento no trânsito e estimular práticas mais seguras nas vias brasileiras.
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