BRASÍLIA (DF) — O ministro André Mendonça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu uma liminar que suspende os efeitos da condenação do ex-prefeito do Rio de Janeiro e atual deputado federal Marcelo Crivella (Republicanos) por abuso de poder político e econômico. Com a decisão, o parlamentar volta a ficar elegível e poderá disputar as eleições de 2026.
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A medida atende a um pedido da defesa de Crivella e do empresário Rafael Alves, condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) à inelegibilidade por oito anos, contados a partir de 2020, em um processo relacionado ao caso conhecido como “QG da Propina”.
Na decisão, André Mendonça afirmou que a gravidade das sanções exige cautela e destacou que existem fundamentos jurídicos relevantes apresentados pela defesa. O ministro também citou a existência de voto divergente no julgamento do TRE-RJ, além do andamento de processos na esfera criminal em que magistrados já se manifestaram pela rejeição da denúncia contra Crivella por ausência de justa causa.
Outro ponto considerado foi a proximidade do calendário eleitoral. Segundo o ministro, manter a inelegibilidade poderia impedir, de forma irreversível, a participação de Crivella nas convenções partidárias, previstas para começar em 20 de julho, antes da análise definitiva do recurso pelo TSE.
Com a liminar, os efeitos da condenação ficam suspensos até novo julgamento da Corte Superior. A decisão também reabre a possibilidade de Crivella entrar na disputa por uma das vagas ao Senado Federal nas eleições de outubro, cenário que pode alterar a composição da corrida eleitoral no Rio de Janeiro.
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