SÃO PEDRO DA ALDEIA — Os animais ganharam um importante reforço na proteção contra maus-tratos em São Pedro da Aldeia. Foi sancionada a Lei Municipal nº 3.367/2026, de autoria do vereador Vitinho de Zé Maia, que obriga clínicas, consultórios e demais estabelecimentos veterinários do município a comunicarem às autoridades policiais situações em que sejam identificados indícios de violência contra animais.
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A medida busca fortalecer a rede de proteção animal, ampliar a fiscalização e contribuir para que casos de maus-tratos sejam identificados e investigados com mais rapidez.
De acordo com a nova legislação, sempre que houver suspeita ou constatação de agressões, abandono, negligência ou qualquer outra forma de violência contra os animais atendidos, os profissionais deverão comunicar o fato aos órgãos competentes.
Autor da proposta, o vereador Vitinho de Zé Maia destacou que a iniciativa representa um avanço na defesa da causa animal e reforça o compromisso do município com o bem-estar dos animais.
Segundo o parlamentar, a lei também contribui para a responsabilização dos agressores e fortalece a conscientização da população sobre a importância do respeito e dos cuidados com os animais.
A legislação já está em vigor e passa a integrar as ações de proteção animal desenvolvidas no município.
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