Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
Brasília – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou nesta quinta-feira (6) a lei que aumenta as penas para crimes digitais de violência sexual contra crianças e adolescentes e endurece a punição quando houver uso de inteligência artificial (IA). O texto, aprovado pelo Congresso Nacional em julho, também amplia a atuação das forças policiais no combate aos crimes praticados em ambientes digitais.
A nova legislação prevê aumento de pena para casos de aliciamento de crianças e adolescentes realizados por meio de inteligência artificial, deepfakes, perfis falsos, redes sociais, jogos on-line, promessas de vantagens ou aproveitamento de relações de confiança.
Segundo o governo federal, o objetivo é dificultar a atuação de criminosos que utilizam recursos tecnológicos para enganar, explorar e abusar sexualmente de crianças e adolescentes.
Durante a cerimônia de sanção, Lula afirmou que o Estado tem o dever de combater o uso criminoso das novas tecnologias.
“A liberdade de expressão não pode ser confundida com genocídio, violência, assassinato. Por mais liberdade que a gente tenha, a gente tem que ter limite. E o limite é não ferir a liberdade do outro”, disse o presidente.
Com a nova lei, a pena para quem produzir, reproduzir, fotografar, filmar ou comercializar material de violência sexual contra crianças e adolescentes passa de 4 a 8 anos para 4 a 10 anos de reclusão. Quando a divulgação ocorrer pela internet ou redes sociais, a pena poderá ser aumentada em um terço.
Também foram elevadas as punições para quem compartilhar, distribuir ou divulgar esse tipo de conteúdo, que passam de 3 a 6 anos para 4 a 10 anos de prisão. Já a pena para quem adquirir, possuir ou armazenar esse material aumenta de 1 a 4 anos para 3 a 6 anos de reclusão.
A lei estabelece ainda que o uso de inteligência artificial na prática desses crimes poderá aumentar a pena de um terço a dois terços. O mesmo agravante será aplicado quando forem utilizados deepfakes, perfis falsos, redes sociais ou jogos on-line para atrair vítimas.
Além do endurecimento das punições, a legislação amplia a proteção às vítimas, garantindo atendimento psicológico e psicossocial especializado, contínuo e integral para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência sexual.