O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, na última sexta-feira (5/6), o Projeto de Lei de Conversão nº 3/2026, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Entre as mudanças, a nova legislação permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para condutores inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores […]
Lei altera regras da CNH e autoriza renovação automática para bons condutores
