SÃO PAULO — A 16ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou, por unanimidade, o pedido para que a advogada e influenciadora Deolane Bezerra fosse transferida para uma Sala de Estado-Maior.
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Presa desde 21 de maio na Penitenciária de Tupi Paulista, Deolane é investigada na Operação Vérnix, que apura crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa relacionados ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
A defesa alegou que, por ser advogada, Deolane teria direito a permanecer em uma Sala de Estado-Maior ou em uma instalação com condições equivalentes. O pedido também recebeu apoio da OAB-SP e do Conselho Federal da OAB.
Tribunal considera estrutura adequada
Ao analisar o caso, a desembargadora Renata William Rached Catelli afirmou que a influenciadora já está alojada em um pavilhão destinado exclusivamente a presas com direito a condições especiais.
Segundo as informações apresentadas no processo, o local possui chuveiro elétrico, água quente, televisão, ventilador, bebedouro com água gelada, além de espaço separado da população carcerária comum.
Deolane também recebe quatro refeições diárias, kits de higiene pessoal e pode ter acesso a produtos de beleza autorizados pela administração penitenciária. A unidade ainda disponibiliza espaço específico para visita íntima.
Para a relatora, as instalações oferecidas cumprem a função de proteção prevista para a Sala de Estado-Maior e garantem condições superiores às encontradas em celas comuns.
O voto foi acompanhado pelos desembargadores Leme Garcia e Marcos Zilli.
Questionamentos da OAB
Durante uma vistoria, a OAB-SP apontou problemas como desgaste do colchão, ventilação limitada, qualidade dos cobertores, ruídos de outros setores e proximidade entre o banheiro e a área destinada ao armazenamento de alimentos.
O Tribunal, no entanto, entendeu que as situações relatadas não demonstram abandono, insalubridade extrema ou violação grave da dignidade da influenciadora.
A decisão também destacou que Deolane permanece completamente separada das demais presas e ocupa um alojamento exclusivo.
Defesa vai recorrer
A defesa informou que recebeu a decisão com serenidade, mas afirmou que continuará buscando o reconhecimento da prerrogativa profissional e a liberdade da influenciadora.
Os advogados sustentam que as instalações não atendem integralmente às exigências previstas no Estatuto da Advocacia. Também afirmaram que Deolane continuará colaborando com a Justiça e defendendo sua inocência durante o processo.
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