RIO DE JANEIRO — O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) determinou que o candidato ao Governo do Estado, Eduardo Paes (PSD), retire do ar um vídeo publicado em rede social no qual associa Douglas Ruas (PL) e integrantes do Partido Liberal a expressões ligadas ao crime organizado.
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A decisão liminar foi assinada nesta terça-feira (28) pela juíza auxiliar Maria Paula Gouvêa Galhardo, após ação apresentada pelo diretório estadual do PL.
No pedido, o partido alegou que a publicação ultrapassava o campo da crítica política e fazia uma associação ofensiva entre seus integrantes e uma organização criminosa.
Ao analisar o caso, a magistrada entendeu que a montagem extrapola a crítica político-ideológica legítima e atinge a honra dos retratados ao associá-los, de forma pessoal e concreta, ao Comando Vermelho.
Com a decisão, Eduardo Paes deve remover a publicação e fica proibido de divulgar novamente o mesmo vídeo.
A Justiça Eleitoral também determinou que a plataforma preserve os dados da postagem, como alcance, visualizações e compartilhamentos.
Outro ponto da decisão obriga Paes a informar, durante a defesa, se houve uso de recursos de edição digital ou inteligência artificial na produção do material.
A discussão sobre possível propaganda eleitoral antecipada ainda não foi decidida nesta fase do processo. Segundo a decisão, esse ponto será analisado no julgamento do mérito da ação.
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