RIO DE JANEIRO — O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) determinou a suspensão imediata do impulsionamento pago de quatro anúncios digitais da campanha de Eduardo Paes (PSD). A decisão foi tomada em caráter liminar após um pedido apresentado pela coligação de Douglas Ruas (PL).
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A determinação estabelece prazo de 24 horas para que Paes e a Meta, responsável por Facebook e Instagram, interrompam a veiculação patrocinada das peças questionadas.
Em caso de descumprimento da ordem, a campanha de Eduardo Paes poderá ficar sujeita a multa diária de R$ 10 mil.
Anúncios tratavam de segurança pública
A ação apresentada à Justiça Eleitoral questionou o uso de impulsionamento pago em publicações da campanha de Paes relacionadas à segurança pública.
Segundo o pedido, os anúncios utilizavam expressões críticas contra adversários políticos e associavam opositores ao crime organizado. Em uma das peças, adversários também eram acusados de mentir e de “desmantelar as polícias”.
O ponto central analisado pela Justiça não foi simplesmente a existência de críticas durante a campanha eleitoral, mas o uso de dinheiro para ampliar artificialmente o alcance desse conteúdo nas redes sociais.
Na fundamentação da decisão, o entendimento apresentado é de que a legislação eleitoral permite a contratação de impulsionamento para promover campanhas, mas estabelece limites para a utilização dessa ferramenta em conteúdos de caráter depreciativo contra adversários.
A decisão destaca que críticas políticas podem circular normalmente dentro do debate eleitoral. O problema analisado, neste caso, está relacionado ao impulsionamento pago dessas mensagens e ao potencial de provocar desequilíbrio entre os candidatos.
Paes terá prazo para apresentar defesa
Além de ordenar a interrupção do impulsionamento dos quatro anúncios apontados na ação, a Justiça Eleitoral concedeu dois dias para Eduardo Paes apresentar defesa.
O processo deverá seguir posteriormente para manifestação do Ministério Público Eleitoral.
Somente depois dessas etapas haverá o julgamento do mérito da ação.
Isso significa que a decisão atual é liminar e não representa o julgamento definitivo do processo.
A medida, no entanto, produz efeitos imediatos sobre o impulsionamento das publicações questionadas.
A decisão acontece durante uma campanha marcada pela intensificação da disputa entre Eduardo Paes e Douglas Ruas pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, com as redes sociais ocupando espaço cada vez maior na estratégia eleitoral dos dois grupos.
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