A Justiça Eleitoral da 92ª Zona Eleitoral de Araruama, na Região dos Lagos do Rio de Janeiro, determinou a cassação dos diplomas da prefeita Daniela Soares e da vice-prefeita Verônica Januário por abuso de poder político durante as eleições municipais de 2024. A decisão, assinada pela juíza Alessandra de Souza Araujo, também tornou inelegíveis outros dois investigados por seis anos e aplicou multa individual de R$ 20 mil. A sentença é de primeira instância e ainda pode ser contestada por meio de recurso.
A ação foi proposta pelo ex-candidato à Prefeitura Sérgio Ribeiro. Segundo a magistrada, houve utilização da estrutura administrativa municipal para favorecer as candidaturas investigadas, prática considerada irregular pela legislação eleitoral. O Ministério Público Eleitoral também se manifestou pela procedência da ação.
Na decisão, a juíza concluiu que ficou caracterizado o abuso de poder político em razão do uso da máquina administrativa municipal em benefício das candidaturas durante o período eleitoral. Além da cassação dos diplomas de Daniela Soares e Verônica Januário, a sentença declarou a inelegibilidade da prefeita, da vice-prefeita, de Lívia Bello e de Francisco Ribeiro pelo período de seis anos, além da aplicação de multa de R$ 20 mil para cada um dos investigados.
A decisão ainda estabelece que novas eleições municipais poderão ser realizadas caso ocorra o trânsito em julgado da ação ou se a sentença for confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) durante o julgamento de eventual recurso. Até que isso aconteça, a decisão não produz afastamento imediato da prefeita do cargo.
Em nota oficial, a Prefeitura de Araruama informou que Daniela Soares recebeu a decisão com tranquilidade e reafirmou seu respeito às instituições e ao Poder Judiciário. O município ressaltou que a sentença ainda não é definitiva e destacou que não existe qualquer determinação de afastamento da chefe do Executivo municipal neste momento.
Ainda segundo a administração municipal, Daniela Soares permanece exercendo normalmente suas funções enquanto a defesa adota as medidas judiciais cabíveis para reverter a decisão nas instâncias superiores. A prefeitura também garantiu que os serviços públicos, as obras e os programas em andamento continuarão sendo executados regularmente, preservando a continuidade administrativa do município.
A defesa dos investigados também divulgou nota manifestando surpresa com a sentença. De acordo com o advogado, o processo não apresentaria elementos suficientes para justificar a cassação da chapa eleita, que venceu as eleições municipais com ampla vantagem sobre os adversários.
Os representantes da defesa destacaram ainda que a ação foi movida pelo candidato que ficou em terceiro lugar no pleito. Apesar de discordarem do entendimento da magistrada, afirmaram respeitar a decisão judicial e confirmaram que recorrerão às instâncias superiores na expectativa de que a sentença seja reformada.
