O Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda. (Grupo IMNE), CNPJ: 29251097/0001-97, informa à população de Campos dos Goytacazes e região que comunicou formalmente à Secretaria Municipal de Saúde sua decisão de não prorrogar o Contrato nº 005C/2024, atualmente vigente para a prestação de serviços complementares ao Sistema Único de Saúde (SUS), cujo término ocorrerá em 23 de agosto de 2026.
A comunicação foi realizada em 26 de março de 2026, com antecedência superior aos 120 dias previstos contratualmente, cumprindo integralmente as obrigações estabelecidas no contrato firmado com o Município.
Atendimento continuará normalmente até o término do contrato
O Grupo IMNE esclarece que todos os atendimentos atualmente prestados aos pacientes do SUS continuam e continuarão sendo realizados normalmente até o dia 23 de agosto de 2026, sem qualquer interrupção dos serviços contratados.
A decisão comunicada refere-se exclusivamente à não renovação do contrato após a data estabelecida para o seu término, não afetando a assistência prestada durante sua vigência.
Motivos da decisão
A decisão foi tomada após anos de diálogo com os gestores municipais, estaduais e federais sobre as dificuldades econômicas enfrentadas pelas instituições privadas que prestam serviços ao SUS.
Entre os fatores que motivaram a medida estão:
- A defasagem histórica da tabela de remuneração do SUS, sem reajustes compatíveis com a elevação dos custos operacionais;
- O aumento contínuo das despesas com medicamentos, insumos hospitalares e mão de obra;
- O impacto financeiro decorrente da implementação do piso salarial nacional da enfermagem, pelo qual o Grupo IMNE não recebe qualquer complemento apesar de estar prestando serviço ao SUS;
- Empresa proprietária do imóvel onde são prestados os serviços de oncologia notificou/formalizou a solicitação de reintegração do prédio;
- A ausência de medidas concretas capazes de assegurar a sustentabilidade da prestação dos serviços.
Conforme informado na notificação encaminhada ao Município, essas preocupações vêm sendo apresentadas às autoridades de saúde desde o ano de 2023, por meio de reuniões e ofícios institucionais, sem que qualquer providência tenha sido adotada pelo Poder Público.
Garantia da continuidade da assistência aos pacientes
Na mesma comunicação, o Grupo IMNE solicitou que a Secretaria Municipal de Saúde elabore e implemente, com a antecedência necessária, um plano de contingência para o encaminhamento dos pacientes atualmente assistidos pela instituição, garantindo a continuidade dos tratamentos na rede pública ou junto a outros prestadores credenciados ao SUS.
A instituição destacou que o Município de Campos dos Goytacazes e a Região Norte Fluminense dispõem de alternativas para absorção da demanda atualmente atendida pelo Grupo IMNE, informação corroborada pela Secretária Estadual de Saúde do Estado do Rio de Janeiro em ofício recente, endereçado à Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. No caso da assistência oncológica, a região dispõe de outras três instituições habilitadas como Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Oncologia (UNACON) e conveniadas ao SUS: a Sociedade Portuguesa de Beneficência de Campos, o Hospital Escola Álvaro Alvim e o Hospital São João Batista (Macaé)
Compromisso com a população
O Grupo IMNE reafirma seu compromisso histórico com a saúde da população de Campos dos Goytacazes e de toda a Região Norte Fluminense.
Durante todo o período restante de vigência contratual, a instituição continuará prestando seus serviços com a qualidade, a responsabilidade e a dedicação que sempre marcaram sua atuação.
O objetivo da comunicação antecipada foi justamente permitir que o Poder Público tenha tempo suficiente para planejar a transição dos pacientes de forma organizada, segura e sem prejuízos à continuidade da assistência em saúde.
Campos dos Goytacazes, 19 de junho de 2026.
Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia Ltda. (IMNE)
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