RIO DE JANEIRO — O julgamento de um dos casos criminais mais emblemáticos da história recente do país chegou ao fim na madrugada desta quinta-feira (4). O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Jairinho, foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de prisão pela morte do menino Henry Borel Medeiros, de apenas 4 anos.
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A decisão foi tomada pelo Conselho de Sentença do 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, após dez dias de julgamento marcados por depoimentos, debates entre acusação e defesa e forte repercussão nacional.
Os jurados reconheceram a responsabilidade de Jairinho pelos crimes de homicídio qualificado, tortura e coação no curso do processo. A pena foi fixada pela juíza Elizabeth Machado Louro, que manteve a prisão do ex-vereador em regime fechado.
Na dosimetria, a magistrada aplicou 35 anos, 6 meses e 20 dias pelo homicídio, 6 anos e 3 meses pela tortura e mais 2 anos pela coação, totalizando mais de quatro décadas de prisão.
Ao justificar a condenação, a juíza destacou a extrema vulnerabilidade da vítima, a gravidade das agressões e o elevado grau de crueldade identificado durante a investigação e reconhecido pelos jurados.
Em relação à mãe da criança, Monique Medeiros, o júri afastou a acusação de homicídio doloso. Os jurados entenderam que sua conduta se enquadrava em homicídio culposo, quando não há intenção de matar.
Monique também foi considerada culpada por omissão diante das agressões sofridas pelo filho. A pena aplicada foi de um ano e quatro meses de detenção, em regime aberto. No entanto, a magistrada reconheceu que o período já cumprido em prisão preventiva era suficiente para quitar a sanção.
A juíza ainda concedeu perdão judicial em relação ao homicídio culposo, levando em consideração as consequências pessoais enfrentadas por Monique ao longo dos últimos cinco anos, incluindo a perda do filho, o período de encarceramento e a intensa exposição pública do caso.
Outro desdobramento do julgamento foi a condenação do médico Jefferson Evangelista Corrêa, assistente técnico da defesa de Jairinho, pelo crime de falsa perícia.
A sentença também determinou o pagamento de R$ 400 mil por danos morais ao engenheiro Leniel Borel, pai de Henry. O valor deverá ser pago exclusivamente por Jairinho.
A morte de Henry ocorreu em março de 2021 e provocou forte comoção em todo o país. As investigações concluíram que a criança era vítima de agressões dentro do apartamento onde vivia com a mãe e Jairinho. O caso levou à criação da Lei Henry Borel, que ampliou os mecanismos de proteção a crianças e adolescentes vítimas de violência doméstica.
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