FORTALEZA (CE) — Uma empregada doméstica de 62 anos foi resgatada após passar 55 anos trabalhando sem salário para a mesma família. De acordo com o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), a mulher vivia em condições análogas à escravidão desde os sete anos de idade, quando foi levada para a residência onde permaneceu até o resgate.
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Segundo a fiscalização, a trabalhadora chegou à casa da família em 1971, inicialmente para auxiliar nos serviços domésticos ao lado da irmã. Após a morte da mãe, permaneceu vinculada ao mesmo núcleo familiar. Conforme relatos obtidos durante a investigação, ela teria sido “dada” pela mãe a uma das filhas da antiga empregadora.
Ao longo das décadas, a mulher acompanhou três gerações da mesma família. Em 1982, passou a trabalhar na casa da filha da antiga patroa, onde realizava serviços domésticos e cuidava dos três filhos do casal. Em 2014, mudou-se novamente para outra residência da família, passando a acumular as tarefas domésticas e os cuidados de duas crianças.
A Auditoria-Fiscal do Trabalho constatou que a doméstica nunca recebeu salário mensal, não possuía autonomia financeira e dependia do benefício do Bolsa Família, no valor de R$ 600, cujo saque era realizado com a intervenção da empregadora.
No momento da operação, a vítima era responsável pela limpeza da casa, preparo das refeições e pelos cuidados diários de duas crianças, de 11 e 7 anos. A rotina começava por volta das 4h30 da manhã e se estendia durante todo o dia. Mesmo sendo hipertensa e apresentando episódios frequentes de mal-estar, ela continuava exercendo todas as atividades.
Para os auditores, a situação caracterizou uma grave violação dos direitos humanos, marcada pela ausência de remuneração, dependência econômica, privação de oportunidades educacionais e permanência contínua no mesmo ambiente desde a infância.
Embora os empregadores tenham reconhecido o vínculo de trabalho apenas a partir de 2014, o MTE estima que os direitos acumulados ao longo de toda a relação ultrapassem R$ 1,5 milhão, considerando salários não pagos, férias, 13º salário, FGTS, horas extras e demais verbas trabalhistas.
O Ministério Público do Trabalho (MPT) firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com os empregadores. O acordo prevê o pagamento de R$ 50 mil em verbas rescisórias, a compra de um imóvel de, no mínimo, R$ 150 mil para a trabalhadora, o recolhimento das contribuições previdenciárias até sua aposentadoria e a regularização dos encargos referentes ao vínculo reconhecido.
O TAC também determina o pagamento complementar de até R$ 12 mil caso a trabalhadora complete 64 anos sem conseguir se aposentar. Segundo o MPT, o acordo não impede que ela busque na Justiça o reconhecimento de outros direitos e indenizações.
A operação foi realizada pela Auditoria-Fiscal do Trabalho, com apoio do Ministério Público do Trabalho, da Polícia Federal e da equipe psicossocial do Centro de Referência em Direitos Humanos da Secretaria dos Direitos Humanos.
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