RIO DE JANEIRO — O prefeito Eduardo Cavaliere publicou, nesta segunda-feira (13), um decreto que proíbe a divulgação de plataformas de apostas esportivas e jogos de azar online em espaços públicos da cidade do Rio de Janeiro.
A medida alcança anúncios instalados em mobiliário urbano, outdoors e outros pontos destinados à publicidade externa. A restrição também vale para áreas cuja exploração dependa de autorização, licença, permissão ou concessão da Prefeitura do Rio.
Segundo o decreto, não poderão ser exibidos nomes de empresas, marcas, logomarcas, aplicativos, sites, campanhas promocionais, ofertas de bônus, slogans, mascotes ou qualquer outro elemento que permita identificar plataformas de apostas.
A decisão tem como objetivo reduzir a exposição da população, principalmente de crianças e adolescentes, a propagandas relacionadas às chamadas bets. A Prefeitura também pretende reforçar o ordenamento urbano e proteger os espaços públicos da cidade.
A fiscalização ficará sob responsabilidade da Coordenadoria de Licenciamento e Fiscalização (CLF). O órgão poderá determinar a retirada imediata das peças publicitárias consideradas irregulares e aplicar as penalidades previstas na legislação municipal.
A nova regra deverá ser seguida por todos os órgãos e entidades da administração municipal em contratos, concessões, permissões, licenças e autorizações que envolvam publicidade em bens públicos.
A proibição também alcança eventos patrocinados, contratados ou realizados pela Prefeitura do Rio, impedindo que marcas ligadas a apostas sejam promovidas em atividades organizadas pelo município.
Ao anunciar a medida, Eduardo Cavaliere afirmou que a administração municipal não permitirá o uso de espaços regulados pelo poder público para estimular uma atividade associada ao endividamento e à compulsão.
Com o decreto, anúncios de plataformas de apostas encontrados em locais atingidos pela nova regra poderão ser removidos imediatamente pelas equipes municipais.
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