RIO — Uma proposta de convênio de R$ 25 milhões entre o Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ) e o Instituto Rio Metrópole (IRM) levou o governo estadual a ampliar a fiscalização sobre contratos firmados pela corporação.
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O acordo previa a utilização de recursos do Fundo Especial do Corpo de Bombeiros (Funesbom) para financiar um sistema de monitoramento de desastres naturais. No entanto, a proposta foi considerada juridicamente inviável pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE) e acabou arquivada antes que qualquer valor fosse transferido.
Por que o convênio foi barrado?
Pela proposta, R$ 25 milhões do Funesbom seriam repassados ao Instituto Rio Metrópole para implantar, operar e manter um sistema de monitoramento de desastres naturais.
A PGE, porém, entendeu que o fundo possui destinação específica e só pode ser utilizado em despesas diretamente ligadas ao Corpo de Bombeiros, como compra de viaturas, equipamentos, fardamentos e outras necessidades da corporação.
Com esse parecer, a Secretaria de Estado de Defesa Civil encerrou o processo administrativo antes da assinatura do convênio e sem qualquer repasse de recursos.
Por que o caso chamou a atenção?
Além do valor envolvido, o convênio ganhou repercussão pela ligação entre o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Tarcisio Salles, e o então presidente do Instituto Rio Metrópole, Davi Perini Vermelho, conhecido como Didê.
Didê é bombeiro da reserva e está preso preventivamente por suspeita de participação em investigações sobre esquemas de corrupção relacionados à compra de respiradores durante a pandemia. Segundo as investigações, os contratos sob apuração somam cerca de R$ 86 milhões.
Em novembro de 2024, Didê recebeu das mãos de Tarcisio Salles a Medalha Mérito Avante Bombeiro.
Governo amplia fiscalização
Após a repercussão da tentativa de firmar o convênio, o governo do estado determinou uma auditoria mais ampla sobre contratos do Corpo de Bombeiros.
A medida ocorre paralelamente às investigações envolvendo o Instituto Rio Metrópole. No órgão, 14 servidores já foram exonerados, e novas mudanças administrativas não estão descartadas.
O que dizem os envolvidos?
Em nota, a Secretaria de Estado de Defesa Civil afirmou que o convênio percorreu todas as etapas técnicas e jurídicas previstas, mas foi considerado inviável pelas áreas competentes e arquivado antes de qualquer transferência de recursos.
O comandante-geral Tarcisio Salles declarou que sua relação com Davi Perini Vermelho sempre ocorreu em razão de funções institucionais exercidas por ambos como agentes públicos.
O Corpo de Bombeiros informou ainda que a custódia de militares presos segue a legislação vigente, sem tratamento diferenciado.
Já a defesa de Didê afirmou que todos os contratos e convênios firmados durante sua gestão passaram pelos órgãos de fiscalização competentes e sustentou que relações de amizade entre gestores públicos não podem, por si só, ser interpretadas como irregularidades.
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