Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas continua parada desde que foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em maio
País – O Congresso Nacional inicia a última semana de trabalhos antes do recesso parlamentar, previsto para começar no próximo sábado (18), com projetos importantes ainda sem previsão de votação. Entre os temas que permanecem pendentes estão a proposta que acaba com a escala de trabalho 6×1, o projeto que criminaliza a misoginia e a medida provisória que altera a política do frete rodoviário.
No Senado, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que reduz a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas continua parada desde que foi aprovada pela Câmara dos Deputados, em maio. O texto ainda não foi encaminhado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que deve adiar a discussão para o segundo semestre.
Na Câmara, a expectativa é pela votação do projeto que criminaliza a misoginia e equipara esse tipo de discriminação ao crime de racismo. Apesar da urgência já ter sido aprovada, o texto ainda não consta oficialmente na pauta da semana. A proposta conta com apoio da relatora, deputada Tabata Amaral (PSB-SP), enquanto parlamentares da oposição defendem mais debates antes da votação.
Outro tema que pode ficar para depois do recesso é a Medida Provisória que altera a Política Nacional de Pisos Mínimos do Transporte Rodoviário de Cargas. O texto perde a validade na quinta-feira (16), mas ainda não foi incluído na pauta do Senado.
A medida fortalece a fiscalização do pagamento do piso mínimo do frete e prevê multas de até R$ 1 milhão para empresas que descumprirem a regra. Durante a tramitação na Câmara, foram incluídas emendas que concedem anistia a multas aplicadas durante manifestações de caminhoneiros em 2022 e também a infrações relacionadas ao descumprimento da tabela do frete.
Na Câmara dos Deputados, a pauta da semana reúne ainda propostas como a instalação de câmeras de reconhecimento facial em estações ferroviárias e rodoviárias, além do projeto que prevê a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para quem abandonar animais.
Já no Senado, também estão previstas votações de medidas provisórias que destinam recursos para subsidiar o preço do diesel e para ações emergenciais em municípios mineiros atingidos pelas chuvas.
