RIO DE JANEIRO — O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) oficializou nesta quarta-feira (15) a saída definitiva de Domingos Brazão do cargo de conselheiro. A medida foi adotada após o tribunal receber comunicação do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a condenação de Brazão a 76 anos de prisão pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
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A vacância da cadeira foi declarada com efeitos retroativos ao dia 9 de julho. Com a decisão, Domingos Brazão deixa oficialmente de integrar o plenário do TCE-RJ, e a vaga passa a ficar aberta para uma nova indicação.
Além de formalizar a saída, o tribunal extinguiu toda a estrutura do gabinete mantido pelo ex-conselheiro. Ao todo, 18 ocupantes de cargos comissionados foram exonerados, incluindo o chefe de gabinete, assessores especiais, assessores e assistentes vinculados diretamente ao setor.
O TCE-RJ também informou ao STF que os pagamentos destinados a Brazão foram suspensos. A medida encerra o recebimento de vencimentos e benefícios relacionados ao cargo de conselheiro, que possui estabilidade até a aposentadoria compulsória, salvo situações excepcionais como perda da função por decisão judicial.
A cadeira ocupada por Domingos Brazão integra a cota de indicações da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). Com a vacância oficializada, caberá ao Legislativo estadual conduzir o processo para escolha de um novo conselheiro.
Na terça-feira (14), o presidente da Alerj, deputado estadual Douglas Ruas (PL), afirmou que ainda não havia articulação formal para o preenchimento da vaga e que a Assembleia sequer havia sido oficialmente comunicada naquele momento.
A saída de Brazão encerra uma longa trajetória no TCE-RJ e representa uma consequência direta da condenação pelo caso que marcou a história política e criminal do Rio. Marielle Franco e Anderson Gomes foram assassinados em março de 2018, e as investigações se estenderam por anos até chegarem ao julgamento dos acusados.
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