RIO DE JANEIRO — A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, por unanimidade, nesta quarta-feira (8), um projeto que prevê o uso de tornozeleiras eletrônicas na cor rosa por agressores de mulheres monitorados pela Justiça.
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A proposta é de autoria do deputado estadual Fred Pacheco (PL) e está prevista no Projeto de Lei 7549/2026.
O texto determina que dispositivos de monitoramento eletrônico usados por pessoas submetidas a medidas protetivas ou cautelares em casos de violência contra mulheres tenham uma identificação visual padronizada na cor rosa.
A ideia é facilitar o reconhecimento do equipamento por agentes de segurança pública, reforçar a fiscalização das determinações judiciais e ampliar a proteção das vítimas.
O projeto alcança casos relacionados a violência doméstica, violência vicária, perseguição, assédio e violência sexual.
Na justificativa da proposta, Fred Pacheco afirma que a iniciativa foi sugerida pelo Projeto Respeitar e Amar, idealizado por Viviane Carvalho.
A proposta parte do entendimento de que a identificação visual do agressor pode ajudar na prevenção de reincidências e ampliar a capacidade de fiscalização.
“Espero que a Alerj reconheça a importância desta proposta, aprove o projeto e permita que ele siga para sanção do governador. Cada avanço na proteção das mulheres representa uma oportunidade de salvar vidas”, afirmou Viviane Carvalho.
O presidente da CCJ, deputado Rodrigo Amorim (PL), afirmou que pretende conversar com a Mesa Diretora da Alerj para tentar incluir o projeto na pauta da primeira sessão legislativa após o recesso parlamentar, em agosto.
Com a aprovação na comissão, a proposta avança na tramitação dentro da Alerj, mas ainda precisa passar pelas demais etapas previstas antes de uma eventual sanção.
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