RIO DE JANEIRO/ ESTADO – O ex-governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que o declarou inelegível por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
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O recurso extraordinário foi apresentado nesta sexta-feira (19) e tem como principal argumento a suposta ausência de provas que demonstrem participação direta de Castro nas irregularidades investigadas envolvendo a Fundação Ceperj e a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).
Na ação encaminhada ao STF, a defesa pede a revisão da condenação que tornou o ex-governador inelegível até 2030, além da anulação da multa aplicada por conduta vedada durante o período eleitoral.
Os advogados sustentam que as penalidades foram impostas sem comprovação de ato pessoal praticado por Castro. Segundo a defesa, não existem elementos que demonstrem envolvimento direto do ex-governador no suposto uso irregular das estruturas dos órgãos estaduais durante a campanha eleitoral.
Outro ponto levantado no recurso questiona a fundamentação adotada pelo TSE. A equipe jurídica argumenta que a decisão teria sido construída com base em votos específicos, sem fundamentos autônomos suficientes para sustentar integralmente a condenação.
A inelegibilidade foi mantida pelo Tribunal Superior Eleitoral em julgamento realizado em março deste ano. Na ocasião, por cinco votos a dois, a Corte rejeitou recursos apresentados no processo e confirmou a condenação do ex-governador.
Agora, caberá ao Supremo Tribunal Federal analisar os argumentos apresentados pela defesa e decidir se o recurso poderá alterar os efeitos da decisão eleitoral.
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